O Itamaraty informou nesta sexta-feira, 14, em nota que apresentará nesta data ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) a primeira petição escrita em que contesta subsídios concedidos pelo Canadá ao setor aeronáutico, em particular à empresa fabricante de aeronaves Bombardier. Os subsídios são de origem federal, provincial e local, aplicados principalmente no programa C-Series.
Segundo o Itamaraty, a petição esclarece como 19 programas canadenses violam normas estabelecidas no Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC. “Estudos técnicos elaborados pelo Brasil estimam que, na última década, a Bombardier e fornecedores do C-Series receberam subsídios equivalentes a mais de US$ 4 bilhões”, diz a nota. “Na avaliação do governo brasileiro, os elevados subsídios concedidos pelo Canadá à Bombardier resultaram em grave prejuízo à indústria aeronáutica nacional.”
O Canadá tem até o dia 6 de março de 2019 para responder à petição apresentada nesta sexta. A primeira audiência entre as partes está agendada para os dias 15 e 16 de maio de 2019.
“A expectativa do governo brasileiro é de que o contencioso permita reequilibrar, o quanto antes, as condições de competitividade internacional no setor aeronáutico, afetadas artificialmente pelos subsídios canadenses”, diz a nota.