O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta terça-feira, 18, que o modelo do setor elétrico brasileiro não foi construído imaginando que o País fosse passar por uma seca tão prolongada quanto a dos últimos anos. “Isso gerou um desequilíbrio financeiro de geradores e pressão sobre o sistema elétrico”, reconheceu.
O ministro destacou que a Medida Provisória 688 publicada hoje constrói uma proposta que não transfere para os consumidores nenhuma penalidade ou aumento na tarifa devido ao rombo estimado em até R$ 12,54 bilhões nas contas das geradoras causado pelo déficit de geração nas usinas hidrelétricas em 2015.
Além disso, será calculado um prêmio de risco de até 7% da garantia física das usinas, a um valor médio de R$ 13 por megawatt-hora, que os geradores pagarão para os consumidores dentro da conta do regime de bandeiras tarifárias. Para o governo, esse risco é do empreendedor.
“Esses R$ 13 por megawatt-hora podem variar para cima ou parar baixo a depender do preço da energia de curto prazo (PLD). O novo mecanismo pode diminuir o preço das bandeiras futuramente”, afirmou.
Além disso, os geradores que optarem por aderir à repactuação de risco hidrológico construirão 5% de energia nova, que também será bancada pela extensão dos contratos de concessão, bem como o rombo atual. “Essa energia nova poderá ser de várias fontes, mas terá que ser vendida a valor de custo hidrelétrico”, completou o ministro. Ele lembrou que a repactuação é optativa e os agentes precisam desistir de ações judiciais.
Repactuação
O ministro disse também acreditar que os geradores deverão aderir à repactuação do risco hidrológico proposto pelo governo. “Os geradores devem topar a repactuação, caso contrário o risco é 100% do gerador. Estamos dando aos geradores oportunidade de optarem por novo modelo, no qual o risco deles é calculado em no máximo 12%”, afirmou.
Ele destacou que apenas em 2015 – em função da maior seca das últimas décadas no País – o risco hidrológico do sistema foi maior que 12%. “Até 7%, o déficit será coberto pelo prêmio de risco que os geradores têm que assumir obrigatoriamente. De 7% a 12% os geradores utilizarão a energia nova que será construída. Só a partir de um déficit de 12% o risco terá impacto para os consumidores”, detalhou.
Para Braga, a solução proposta pelo governo na Medida Provisória 688 para o rombo de até R$ 12,54 bilhões em 2015 representa um consenso dentro do setor elétrico. “Pode haver um ou outro agente que discorde da medida, mas a proposta é majoritariamente aceita pelo setor”, enfatizou.