Relator da Comissão Especial que analisou a Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) comemorou nesta quinta-feira a aprovação no Senado. De acordo com ele, o novo marco regulatório do setor “prepara o Brasil para o futuro e diminui o custo-Brasil”. “A indústria brasileira voltará a ser competitiva, porque teremos uma logística muito mais eficiente e mais preparada para concorrer com a realidade mundial”, resumiu.
Na noite desta quinta-feira, o Senado conseguiu aprovar o texto votado pela manhã na Câmara, que avançou na madrugada para avaliar o tema. Embora a Câmara tenha modificado alguns pontos do texto que havia sido produzido na Comissão Especial, Braga argumentou que as alterações não desestruturaram a MP. “Não vejo mudanças na Câmara que tenham desestruturado a essência da MP. Ao contrário.”
Questionado sobre a possibilidade de veto de trechos da MP pelo Planalto, o senador se limitou a dizer que isso é uma prerrogativa da presidente. “A presidente (Dilma Rousseff) tem a competência do veto. Mas eu acabo de receber uma ligação da presidente em que ela parabeniza o Congresso Nacional por uma vitória importante para o País”, afirmou. “Agora, ela vai ter a oportunidade de avaliar o que saiu do Congresso. E eu tenho muita esperança que será esse o texto sancionado.”
Oposição
Os partidos de oposição tentaram, sem sucesso, obstruir a votação e levar a sessão para além da meia-noite, quando a medida provisória perderia a validade. Ao final da votação, o líder do DEM, José Agripino Maia, que chegou a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a apreciação da matéria pelo plenário nesta quinta, criticou a forma com a qual a matéria tramitou no Congresso. “Ninguém discutiu nada do texto da Câmara”, disse Agripino, alegando que o governo agiu de forma autoritária. “O governo passou o rolo compressor”, criticou.