Essa é uma herança da qual o próximo governo, qualquer que seja ele, terá dificuldades de se livrar num eventual processo de ajuste das contas públicas. Isso porque estão na conta “bondades” como o corte dos tributos federais sobre a cesta básica e a desoneração da folha salarial. No primeiro caso, a reversão do benefício teria um custo político elevado demais em comparação à economia proporcionada (0,17% do PIB).
Da mesma forma, o futuro presidente não poderia acabar com o sistema de desoneração da folha salarial sem enfrentar desgaste. Essa é, segundo avalia o economista, uma medida de caráter estruturante e de longo prazo. “Eu diria que potencialmente essas desonerações serão mantidas nos próximos anos.”
O que pode ser cortado, acredita Barros, são mais as medidas de curto prazo. É o caso do que ele chama de “combo IPI”, que são cortes de caráter temporário do tributo cobrado sobre veículos, linha branca, construção civil e bens de capital. “O fim da desoneração não deve piorar o desempenho desses setores, porque por detrás da piora está a exaustão da demanda.”
Outro exemplo de benefício “cortável” é a redução do Imposto sobre Operações Financeiras cobrado sobre operações de crédito para pessoas físicas. “O elevado comprometimento das famílias reduz o espaço para que esse benefício tenha alguma efetividade”, acredita.
Com pouca margem para cortar “bondades”, aumenta o risco de o governo ter de intensificar a cobrança de outros impostos e contribuições para compensar a perda. “Creio que algum aumento da carga tributária deverá ocorrer nos próximos anos, infelizmente.”
Custo e benefício. O principal problema do atual sistema de desonerações, diz o economista, está na falta de acompanhamento de resultados. Embora prevista na lei que criou alguns desses estímulos, não há uma avaliação de custo e benefício dessas medidas. Ou seja, o governo não sabe se eles estão dando resultados. Assim, fica difícil saber o que pode ou não ser eliminado.
O principal argumento de defesa das desonerações é que, sem elas, a economia estaria em situação pior. “A julgar pela deterioração dos investimentos agregados não só neste, mas nos anos anteriores, me parece que a defesa cega da manutenção desses regimes especiais é muito fraca”, diz Barros.
Compromissos assumidos por Dilma nesta reta final das eleições indicam pressão para mais cortes tributários. Em junho, numa tentativa de se reaproximar do empresariado, a presidente anunciou que o sistema de desoneração da folha salarial, antes delimitada no tempo, será permanente – uma medida aplaudida pelo setor privado, que se queixava de instabilidade de regras. Na mesma ocasião, perenizou o corte do IPI sobre o material de construção e os bens de capital.
Dessa reunião, ficou combinada uma agenda de discussões setoriais que, no curto prazo, preveem menos tributação. O setor têxtil, por exemplo, propôs a criação de uma versão do Simples, o sistema simplificado de impostos e contribuições, para as confecções. Considerado o elo mais fraco daquela cadeia produtiva, as confecções teriam direito à redução de impostos independentemente de seu faturamento.
Na semana passada, também atendendo a pedido dos industriais, Dilma concordou com a criação de um conselho empresarial ligado diretamente à Presidência. É uma proposta semelhante ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), criado no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Foi dele que saíram os primeiros “pacotes de bondades”.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
