Menos de uma semana no Congresso, a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro já é alvo de pressão de categorias descontentes com as exigências que terão de cumprir para se aposentar caso o texto seja aprovado pelos parlamentares.
Um grupo de 20 deputados oriundos das polícias e corporações de bombeiros militares se opõe ao aumento do tempo de contribuição de 30 anos para 35 anos, exigência que deve ser seguida pelos militares das Forças Armadas. O governo anunciou que as regras dos PMs e dos bombeiros estariam atreladas às das Forças Armadas, cujo projeto deve ser enviado ao Congresso até o dia 20 de março. Também haveria aumento da contribuição previdenciária dos atuais 7,5% para 10,5%.
O grupo alega que as atividades policiais e dos bombeiros são totalmente diferentes das exercidas por integrantes das Forças Armadas e, por isso, devem ter um tratamento previdenciário diferente.
O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) disse ser contrário ao aumento da idade mínima para a aposentadoria dos policiais e bombeiros. “O que você acha de um senhor de 65 anos de idade portando uma arma, um colete, um cinturão, correndo atrás de um bandido com fuzil? Vigor físico não bate”, afirmou o deputado.
O Capitão Augusto (PR-SP) afirmou que a bancada ainda vai discutir com a equipe econômica como ficarão as regras para as duas categorias. “Já estamos no limite.”
Educação
Já os professores conseguiram o apoio do PR, bancada de 38 deputados, que se manifestou contrário às mudanças nas regras para a aposentadoria da categoria. A proposta exige 60 anos para a idade mínima de homens e mulheres para professores, com no mínimo 30 anos de contribuição.
O partido quer manter as exigências atuais de tempo de contribuição de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens, apenas estendendo aos professores do setor privado a idade mínima de 50 anos para mulheres e 55 para homens, que já é cobrada no setor público. “Nossa posição é de apoio total ao magistério do nosso País”, afirmou o líder do partido na Câmara, deputado José Rocha (PR-BA).
Trabalhadores rurais
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) debate as regras para aposentadoria dos trabalhadores rurais. O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), evitou cravar qual será a posição da bancada em relação à idade mínima de aposentadoria para trabalhadores rurais.
A proposta do governo é exigir 60 anos de homens e mulheres, no entanto, há dentro da bancada quem defenda uma diferenciação para as produtoras. Moreira avaliou que uma saída poderia ser um tempo de transição maior para as idades. “Tempo de transição relativiza qualquer coisa e pode ser negociado”, disse.
Entre os pontos que serão debatidos internamente pela frente estão as regras de aposentadoria rural e a proposta para acabar com a desoneração previdenciária sobre as exportações agrícolas. A FPA quer saber exatamente o impacto que essas medidas terão na economia esperada pelo governo com a reforma e também no setor do agronegócio.
Para Moreira, é preciso saber se medidas no âmbito administrativo podem render uma economia maior, como o combate à fraude na aposentadoria rural. “Temos pouca gente plantando e muita gente se aposentando como produtor e isso é uma medida administrativa”, afirmou o deputado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
