O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atendeu à recomendação do ministro da Economia Paulo Guedes e vetou dispositivo que concedia anistia em tributos a igrejas no país, medida que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão. O veto, que pode ser derrubado pelo Congresso, foi assinado sexta-feira (11), data-limite para sanção da proposta, e será publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (14).
Com a medida, Bolsonaro atende a Guedes, mas desagrada um dos setores que apoiam seu governo. Nos últimos dias, a bancada evangélica na Câmara vinha pressionando para evitar o veto. Com tal cenário, Bolsonaro defendeu a derrubada no Congresso do próprio veto que assinou. O presidente também anunciou que vai enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para atender à demanda do grupo.
“Confesso. Caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, publicou o presidente em suas redes sociais. “No mais, via PEC a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias”, acrescentou.
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Na última quarta-feira (9), Bolsonaro já tinha informado aos deputados em uma reunião com a bancada evangélica que o perdão da dívida poderia ser questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que poderia sustentar um pedido de impeachment.
Uma emenda ao projeto de litígios com a União foi apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP) e aprovada pela Câmara em julho, e depois, pelo Senado em agosto. O deputado é filho de R.R. Soares, pastor fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das principais devedoras.
O texto altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). O dispositivo vetado retirava templos da lista de pessoas jurídicas sobre as quais incidia a contribuição. Além disso, anulava as autuações que descumprissem a premissa.
Dispositivo
O presidente, no entanto, sancionou dispositivo que anula autuações da Receita anteriores a uma lei de 2015 que determinou que os valores pagos, em dinheiro ou como ajuda de custo, a ministros ou membros de ordem religiosa não configuram remuneração direta ou indireta. O artigo sancionado por Bolsonaro anula autuações anteriores a junho de 2015, data de publicação da regra.
A justificativa é de que a Constituição dá proteção tributária às igrejas, mas o argumento é contestado. Na visão de membros do Fisco, as igrejas muitas vezes pagam salários a um grande número de pessoas, de empregados a pastores, e classificam os repasses com outros nomes. Como muitas vezes as igrejas têm um grande número de empregados, a União deixa de recolher um volume significativo de recursos em Imposto de Renda e contribuições previdenciárias.
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Em um primeiro momento, a proposta havia sido rejeitada na Câmara. O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator, afirmou que estava se tentando estabelecer algo que a Constituição não diz. A imunidade constitucional é restrita a impostos, não alcançando as contribuições sociais.
Já sobre o segundo ponto, acerca dos valores recebidos por pastores, Trad considerou a norma desnecessária. Mesmo assim, os trechos foram inseridos no projeto de lei, que foi aprovado na Câmara e seguiu ao Senado.
Bancada evangélica
A indicação do presidente de que vetaria o perdão às igrejas desagradou integrantes da bancada evangélica, que discutiram o assunto com o chefe do Poder Executivo na quarta-feira (9). A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional é composta por 195 dos 513 deputados e por 8 dos 81 senadores.
Da equipe econômica, parlamentares evangélicos ouviram que, se o presidente não vetasse o perdão das dívidas, estaria incorrendo em crime de responsabilidade fiscal, o que poderia dar origem a um processo de impeachment. O grupo ouviu a justificativa com desconfiança e tentou reverter a decisão até o momento em que Bolsonaro assinou o veto, na sexta (11).
Ao longo da última semana, deputados fizeram ameaças veladas. Um deles ponderou que o valor da anistia era muito pequeno se comparado ao apoio que Bolsonaro tem da bancada da Bíblia.
Somente na Receita Federal o total de débitos pendentes de entidades religiosas é de aproximadamente R$ 1 bilhão, de acordo com informação colhida pelos auditores a pedido do Congresso em meados do ano passado. Na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), havia na mesma época outros R$ 462 milhões em dívidas registradas.