Na primeira visita à cidade de Manaus depois que assumiu o cargo, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou na quinta-feira, 25, que vai manter os benefícios fiscais a empresas instaladas no parque industrial da Zona Franca de Manaus na proposta reforma tributária. Ao participar da reunião do novo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bolsonaro disse que a Região Norte ainda tem de receber atenção do Estado.
A manutenção vai na contramão da estratégia da equipe econômica de reduzir os incentivos tributários. Por ano, o governo concede uma renúncia de R$ 25 bilhões para as empresas instaladas na Região Amazônica – o equivalente a 8% do total de benefícios fiscais concedidos pela União. No ano passado, o governo abriu mão de R$ 292,8 bilhões em receitas. O plano é cortar esse volume para cerca de R$ 102 bilhões até 2022.
O superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, afirma que a Zona Franca terá tratamento diferenciado na proposta de reforma do governo. A proposta está em fase final de elaboração e deve ser apresentada na próxima semana pelo governo. A garantia de manutenção do benefício, afirmou Menezes, foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião realizada há um mês com parlamentares da Região Norte. A bancada da região deu apoio massivo à votação da reforma da Previdência.
PEC 45. Em Manaus, Bolsonaro destacou que a reforma tributária que tramita na Câmara e que acaba com os incentivos da Zona Franca não é a do governo. De autoria do economista Bernard Appy, esse texto põe fim a todos os benefícios fiscais, inclusive os da região. Conhecida como PEC 45, ela conta com a adesão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e das principais lideranças da Casa. “Não é nossa (reforma)”, reforçou o presidente.
Com críticas feitas no passado ao modelo de benefícios praticado na Zona Franca, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi recebido com desconfiança em Manaus. Na abertura da reunião, chegou a fazer uma provocação aos políticos e empresários que lotaram o auditório da Suframa. “Tendo toda essa riqueza, vamos viver só de diferenças de impostos (incentivos tributários da Zona Franca)?”, questionou. Guedes disse que é possível discutir alternativas para o desenvolvimento futuro da região, mas admitiu que não se pode derrubar o que já existe.
“O homem evolui, eu evoluo, você, Paulo Guedes… E ele entendeu a importância estratégia dessa Região Amazônica”, afirmou mais tarde Bolsonaro, em entrevista coletiva.
“A nossa (reforma) vai sair daqui a pouco e certamente nós sabemos a importância que é a estrutura tributária atual para a região”, acenou Guedes na coletiva. O ministro defendeu alternativas para a região e chegou a propor que o Brasil negocie, nos acordos comerciais, o direito de propriedade do oxigênio da Amazônia.
Guedes ficou irritado ao ser questionado sobre quais seriam seus planos futuros para Zona Franca. “Se vocês quiserem olhar conflito o tempo inteiro, aí vocês vão viver disso até conhecer a reforma.”
Os governadores da região fizeram da reunião do conselho da Suframa um ato de desagravo à manutenção dos benefícios fiscais. O governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima, disse que a região “não abre mão da Zona Franca”.
O conselho da Suframa aprovou na última quinta-feira, 25, 87 projetos industriais, com previsão de investimentos de US$ 651 milhões nos primeiros três anos de funcionamento da linha de produção. A expectativa é criar 3.415 postos de trabalho e gerar um faturamento de US$ 3,685 bilhões no período.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
