O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que autorizou a entrada do Brasil no Acordo de Compras Governamentais (PA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC), em tuíte na manhã desta quinta-feira, 23. O acordo, do qual fazem parte países da Europa, EUA, China e Japão, obriga seus membros a dar condições isonômicas a empresas estrangeiras e nacionais em licitações públicas nas áreas de bens, serviços e infraestrutura.
Em sua conta no Twitter, Bolsonaro escreveu: “Em respeito ao dinheiro do pagador de imposto, buscaremos licitações mais transparentes e com ampla concorrência internacional, abrindo ainda um mercado de US$ 1,7 trilhão por ano para empresas brasileiras.”
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia dito na terça-feira, 21, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, que o Brasil entraria no acordo.
Segundo o ministro, a adesão faz parte de uma das promessas de campanha de Bolsonaro de atacar a corrupção. “O Brasil está querendo entrar para primeira liga, para primeira divisão de melhores práticas. Isso realmente é um ataque frontal à corrupção”, argumentou. “Um tema importante na campanha de Bolsonaro era acabar com a corrupção, e sabemos que boa parte da corrupção foi permitida realmente em coisas de governo: empreiteiras, obras governamentais, coisas desse tipo.”
Ele foi questionado se a decisão, por outro lado, não impediria a promoção de políticas industriais e disse que é preciso “saber o que você quer”. “Você quer ter as melhores práticas, receber os maiores fluxos de investimentos, se integrar às cadeias globais de negócio ou continuar sendo o que se disse durante a campanha: 200 milhões de trouxas servindo a seis empreiteiras, seis bancos… Não! O Brasil não pode ser uma fábrica de bilionários às custas de seus consumidores. É isso o que o Brasil é”, disse.
O anúncio é o primeiro passo de uma delicada negociação que pode levar anos para ser finalizada. Ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), fontes da área econômica explicam que o objetivo, ao abrir as licitações de bens, serviços e obras também a estrangeiros, é que o governo chegue no fim desse processo com um leque mais amplo de fornecedores e preços melhores.
A intenção é que o acordo abarque tudo que o governo compra: de seringas a maquinário e equipamentos em estatais, hospitais e universidades.
