Consumidores que pedirem a Boa Nota Fiscal na contratação de serviços terão desconto de até 30% no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Na hora de contratar o serviço – como academia de ginástica, oficina mecânica, conserto de eletrodomésticos, salão de beleza, entre centenas de outros – basta escolher a empresa participante do novo sistema da nota fiscal eletrônica do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Ao pagar pelo serviço, o consumidor deve pedir a Boa Nota Fiscal e informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). Se o consumidor for pessoa jurídica, deve informar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Com esses dados registrados, o sistema começa a acumular créditos, que o consumidor controla pela internet. Basta fazer cadastro simples (nome, endereço, CPF, RG e senha) pelo site da prefeitura.
Será aberta automaticamente a conta pessoal onde todos os valores serão registrados, e o saldo poderá ser consultado a qualquer momento pelo computador. Para fazer o cadastro, o consumidor deve acessar o endereço www.curitiba.pr.gov.br e clicar no anúncio da Boa Nota Fiscal.
Valores
Pessoas físicas receberão 15% do valor do ISS pago pelo prestador de serviços como crédito para abater no IPTU. Ou seja, pagando R$ 1.000,00 em serviços, o prestador de serviços recolherá 5%, ou R$ 50,00 em ISS.
O consumidor receberá 15% do valor do imposto, ou R$ 7,50. Esse valor será somado aos créditos acumulados ao longo do ano, e será descontado do IPTU do próximo, de qualquer imóvel indicado pelo consumidor.
Empresas e condomínios que contratam serviços também devem pedir a nota fiscal eletrônica. Para estes, o valor do crédito equivale a 5% do valor do imposto. Agnaldo Lechenakoski, dono da Septron Vigilância e Monitoramento, é um dos primeiros empresários a aderir ao programa.