O BNDES vai financiar as outorgas da faixa de 700 MHz para o serviço móvel de quarta geração (4G), em licenças que devem custar aproximadamente R$ 8 bilhões para as operadoras de telefonia vencedoras. A informação foi dada, na quarta-feira, 20, pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em entrevista à ‘Reuters’, no mesmo dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) revogou a medida cautelar que suspendia a publicação do edital de leilão 4G.
O banco estatal não costuma oferecer financiamento para o pagamento de outorgas à União, emprestando apenas para investimentos. No caso dos aeroportos privatizados, por exemplo, o banco de fomento liberou verba para as concessionárias realizarem ampliações e reformas dos terminais. O preço mínimo a ser pago para arrematar os seis lotes da faixa de 700 MHz para 4G deve ficar ao redor de R$ 8 bilhões, mesmo após as mudanças sugeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), disse o ministro na entrevista.
Além do desembolso imediato para pagamento da outorga, as empresas vencedoras terão de gastar quase R$ 4 bilhões, segundo estimou Bernardo, no processo de liberação da faixa de 700 MHz, hoje ocupada pela radiodifusão. “Conversei com o Luciano Coutinho (presidente do BNDES) e ele me assegurou que tem linha de financiamento que vai ser oferecida para os dois montantes”, afirmou o ministro, sem dar detalhes sobre as condições dos empréstimos. Procurado, o BNDES disse que não comentaria o assunto. O governo federal conta com o dinheiro da venda das licenças de telefonia em 2014 para compor o superávit primário – economia feita para o pagamento de juros da dívida pública.
Bernardo mantém a previsão de fazer o leilão de 4G até o fim de setembro, apesar dos pedidos por adiamento pelas operadoras, que atravessam complexos processos de negociações societárias e consolidações. Oi e Portugal Telecom estão no meio de um processo de fusão. Além disso, Telefônica e Telecom Itália entraram numa disputa para comprar a GVT.
O ministro admitiu que o processo de consolidação no setor de telecomunicações influencia no leilão de 4G, mas disse que o governo não mudará os prazos. “Isso não é problema nosso”, afirmou. “Toda vez que tem leilão, as empresas ficam com esse negócio e agora tem esse fetiche que elas arrumaram que é a consolidação. Com certeza tem influência, mas nós não podemos nos pautar por isso.”
Edital
A decisão do TCU de revogar a medida que suspendia a publicação do edital coloca o governo mais perto da meta de fazer o leilão ainda em setembro. O ministro relator do caso, Benjamin Zymler, justificou a suspensão dizendo que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhou documentos que esclareceram os questionamentos. Além disso, foi encaminhada uma nova minuta de edital “contendo sensíveis modificações em relação ao que anteriormente havia sido apresentado”.
Antes, quando concedeu a medida cautelar, o ministro havia considerado que os estudos da Anatel não foram suficientes para demonstrar que havia equilíbrio entre aqueles que já detêm a autorização para operar na faixa 2,5 GHz, licitada em 2012, e os novos pretendentes, além de apontar outros problemas no edital.
De acordo com o ministro, o edital previa a possibilidade de parcelas adicionais de valor incerto a serem descontadas do valor de outorga ofertado pelos lotes e do valor de renovação de outorga. Na última hipótese, seria constituído um crédito em favor dos vencedores do leilão, atualizado pelo IGP-DI, e resgatado daqui a 15 anos quando feita a efetiva renovação. O ministro questionava, por exemplo, se o crédito poderia ser constituído sem previsão orçamentária e sem observar a legislação. A Anatel retirou a previsão desse mecanismo do edital.
O ministro questionava ainda, por exemplo, se a Anatel pode determinar a criação de uma entidade privada como a Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV sem previsão legal, e se o TCU teria competência para fiscalizar diretamente a entidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
