O BNDES está alterando as exigências para a concessão de novos empréstimos. O banco só vai liberar recursos a partir de agora para empresas que assinarem um termo anticorrupção declarando que a condução de seus negócios segue estritamente a lei. A medida será adotada para todo e qualquer novo financiamento de projetos que envolvam contratos com a administração pública ou parceria com entes públicos, segundo o diretor jurídico da instituição, Marcelo Siqueira.
Além de se comprometerem a seguir regras de conformidade, as empresas terão de comunicar ao banco qualquer problema ou indício de irregularidade que identifiquem nos projetos. Se não o fizerem ou se forem envolvidas em investigações de corrupção e ficar provado que os administradores da empresa sabiam das irregularidades, os desembolsos do financiamento serão imediatamente suspensos, a empresa terá de pagar multas e será decretado o vencimento antecipado de todas as dívidas da empresa com o BNDES.
A exigência de um “termo de compliance”, como nomeou o banco, não afetará em um primeiro momento os empréstimos passados. A exceção são os financiamentos à exportação para obras de empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Em maio de 2016, o banco suspendeu o desembolso de R$ 7 bilhões para 25 projetos em execução no exterior. Desde outubro, a instituição abriu a possibilidade de liberar os recursos caso o importador dos serviços e as empreiteiras assinem o tal termo de compliance. Até agora, apenas duas obras tiveram os recursos liberados pela assinatura dos termos.
A medida agora adotada pelo BNDES para financiamentos no Brasil vai abranger todas as investigações em curso e não apenas as decorrentes da Lava Jato. Segundo Siqueira, além do termo de compliance, o banco manterá a regra criada em dezembro de 2014, na administração anterior, de rebaixar o cadastro das empresas que estiverem envolvidas em denúncias de corrupção. Hoje, só o fato de ser investigada já faz a empresa cair um degrau na classificação de seu cadastro.
O cadastro no BNDES é condição para a liberação dos financiamentos. De acordo com as regras, as empresas podem ser classificadas como tendo um cadastro bom, regular ou ruim. Se estiver com cadastro ruim, o pedido da empresa nem vai para a segunda fase de análise, que é a capacidade financeira da empresa e seu risco de crédito.
Uma das formas de voltar ao cadastro positivo do banco é firmar um acordo de leniência. Segundo Siqueira, o cadastro passa a ficar positivo caso a empresa atenda a outras condições do cadastro do BNDES. Mas voltar ao cadastro positivo do banco não significa necessariamente a liberação de empréstimos. Isso porque a segunda fase da concessão de financiamentos é a análise do crédito da empresa e de suas garantias.
Segundo Siqueira, desde o início da Lava Jato nenhum desembolso deixou de ser feito porque não havia pendências de contratos já firmados com o banco. O que aconteceu é que novos empréstimos não foram realizados, em boa parte por causa do cadastro negativo. “Muita gente confundiu porque o banco tinha concedido empréstimos-ponte para as empresas”, disse Siqueira.
Os empréstimos-ponte são, na verdade, um financiamento de curto prazo que as empresas tomam para iniciar uma obra, por exemplo, até que tenham a liberação de um empréstimo de longo prazo. Muitos desses empréstimos de curto prazo é que foram interrompidos, segundo Siqueira. Uma das novas medidas de atuação do banco está justamente na decisão de não mais conceder empréstimos de curto prazo.
Segundo algumas fontes ligadas às empresas, o BNDES tem restringido de maneira excessiva o acesso ao crédito, o que levou a instituição a ficar com um caixa disponível para empréstimos de R$ 130 bilhões. No ano passado, a inadimplência deu um salto no banco. As provisões para calotes saltaram de R$ 1,4 bilhão para R$ 9,1 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
