O BNDES aprovou a antecipação de mais R$ 4,6 bilhões referentes ao lucro líquido parcial deste ano, ajudando o Tesouro a conseguir receitas extras para fechar as contas públicas sem mudar a meta fiscal. O Conselho de Administração do banco deliberou o pagamento ontem, disse o presidente do conselho, Carlos Thadeu de Freitas. O banco já havia antecipado R$ 3,3 bilhões em dois repasses, em agosto e setembro. Agora, o total antecipado chegará a R$ 7,9 bilhões, além do R$ 1,6 bilhão do lucro de 2018 repassado em maio.
No esforço para conseguir receitas extras, o Ministério da Economia contava com R$ 13 bilhões do lucro dos bancos estatais, como revelou o Estadão/Broadcast em agosto. Desse total, R$ 9 bilhões viriam do BNDES, mas o banco de fomento estava com dificuldades de ampliar os repasses por causa de restrições de sua política de dividendos (forma pela qual uma empresa repassa o lucro aos acionistas).
Segundo Freitas, a deliberação levou em conta a previsão de fluxo de caixa esperado, na hora de avaliar o gerenciamento de risco de capital, permitindo ao BNDES repassar o lucro no limite máximo previsto na política de dividendos. “A política atual já prevê o pagamento de 25% a 60% de dividendos sobre o lucro líquido após a reserva legal de 5%. A decisão de hoje (ontem) deliberou o pagamento no limite máximo”, informou o BNDES, em nota.
Pela lei, empresas abertas são obrigadas a repassar no mínimo 25% do lucro líquido aos acionistas – no caso do BNDES, a União é o único acionista. Geralmente, no início do ano, as empresas pagam dividendos referentes ao lucro líquido do ano anterior. Mas a legislação permite antecipações parciais num mesmo ano. Só que, para além da lei, o BNDES instituiu política de dividendos, na gestão de Maria Silvia Bastos Marques. Pelas regras, o repasse à União ficou limitado a 60% do lucro líquido e deveria observar também o gerenciamento de riscos de capital. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.