O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está autorizado a tomar empréstimo de US$ 1 bilhão junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para fornecimento de crédito a pequenas, médias e microempresas. A autorização consta da Resolução nº 43, promulgada pelo presidente do Senado, senador Garibaldi Alves, e publicada hoje em edição extra do “Diário Oficial da União”.
A resolução autoriza a União a conceder garantia ao BNDES para tomar o empréstimo e estabelece que os recursos se destinam ao financiamento do “Programa BNDES de Crédito Multissetorial de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas – Terceira Etapa do Convênio de Linha de Crédito Condicional (CCLIP)”.
Outras resoluções aprovadas pelo Senado e promulgadas por seu presidente foram publicadas hoje na edição extra do jornal oficial. A Resolução nº 45 autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) a tomar empréstimo junto ao banco alemão Kreditanstalt für Weideraufbau (KfW), no valor de 13,292 milhões de euros.
Outras cinco resoluções promulgadas por Garibaldi autorizam os Estados de Sergipe e Acre e os municípios de Corumbá (MS), Goiânia (GO) e Belém (PA) a contratarem operações de crédito externo, com garantia da União.
Os empréstimos aos Estados de Sergipe e Acre serão do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) – o primeiro, no valor de US$ 20,8 milhões, e o segundo, de US$ 120 milhões.
As autorizações aos municípios de Goiânia e Belém são para contratação de empréstimos no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – nos valores de US$ 56,700 milhões e de US$ 68,750 milhões, respectivamente. Já o município de Corumbá poderá contratar operação de crédito de US$ 3,217 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
A edição extra do “Diário Oficial” publica ainda decreto legislativo do presidente do Senado escolhendo o ex-senador José Jorge de Vasconcellos Lima para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em substituição ao ministro Guilherme Palmeira, que se aposentou.
