O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decidiu disponibilizar R$ 2 bilhões para o refinanciamento das dívidas de curto prazo das empresas de comunicação. O banco vai oferecer também R$ 500 milhões para a compra de papel de imprensa produzido no Brasil.
No caso dos recursos para renegociação de dívida, nenhuma empresa poderá tomar empréstimo superior a R$ 500 milhões. O valor máximo a ser destinado a cada empresa será limitado a 25% de sua receita operacional líquida (em 31/12/2003), limitado ao teto de R$ 500 milhões ou ao valor total da dívida. Para ter acesso aos recursos, as empresas terão que apresentar, segundo o BNDES, um “programa de renegociação bastante amplo e detalhado”.
O banco estabeleceu que os financiamentos poderão ser pagos em até cinco anos, com carência de 12 meses. O custo financeiro será equivalente à aplicação da TJLP, acrescida de até 5% a título de remuneração do BNDES e também da remuneração a ser definida pelo agente financeiro.
Os detalhes das novas linhas de crédito foram revelados pelo presidente do BNDES, Carlos Lessa, em ofício enviado ao presidente da Comissão de Educação do Senado, Osmar Dias (PDT-PR). No documento, Lessa diz que, para assegurar a independência das empresas de comunicação em relação ao governo, os financiamentos serão negociados diretamente entre as empresas de mídia e os agentes financeiros, sem passar, portanto, pelo crivo do BNDES.
O financiamento para a compra de papel de imprensa também será negociado diretamente entre as empresas jornalísticas e os bancos credenciados pelo BNDES. O custo também será igual ao do crédito para refinanciamento das dívidas. O prazo de pagamento, no entanto, será diferente: 30 meses, com carência de seis meses.
Para que os financiamentos sejam concedidos não é necessária a aprovação prévia do Senado, mas, ainda assim, Lessa solicitou que a Comissão de Educação emita um parecer sobre as duas linhas que estão sendo criadas. “Esse procedimento não é usual”, comentou o senador Osmar Dias.
O vice-presidente da Comissão de Educação, senador Hélio Costa (PMDB-MG), disse que a proposta é “muito modesta”. Ele propôs que Lessa seja novamente convocado pela Comissão e que seja realizada uma “reunião administrativa” (secreta) para tratar da proposta do BNDES. “Se tivermos que fazer, terá que ser uma reunião pública”, reagiu o senador Osmar Dias.
No documento enviado à Comissão de Educação, o presidente do BNDES explicou que outras duas linhas de crédito, já existentes, poderão ser usadas pelas empresas de mídia. Uma é o Cartão BNDES, um crédito rotativo de R$ 50 mil, destinado à aquisição, apenas por micro, pequenas e médias empresas, de bens credenciados pelo BNDES. A outra é a Finem (Financiamento a Empreendimentos), destinada a projetos de investimento, incluída a aquisição de máquinas e equipamentos.
O senador Osmar Dias calcula que somadas as quatro linhas de crédito, o total a ser disponibilizado em empréstimos às empresas de comunicação poderá chegar a R$ 4 bilhões.