O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu em maio o desembolso para 25 operações de financiamento à exportação de serviços. Ao todo, os projetos somam US$ 7 bilhões em financiamentos, dos quais US$ 4,7 bilhões ainda não liberados.
A suspensão em bloco envolve obras em nove países, realizadas por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato e foi motivada por uma ação civil pública aberta pela Advocacia Geral da União (AGU) contra as empresas por improbidade administrativa em junho de 2015. O banco vai reavaliar os empréstimos e os desembolsos restantes poderão ser cancelados ou retomados de acordo com o resultado.
A lista de projetos inclui financiamentos contratados a exportações de serviços de engenharia da Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez em nove países: Angola, Cuba, Venezuela, Moçambique, Argentina, Guatemala, Honduras, República Dominicana e Gana. A carteira de exportação de serviços do banco tem ao todo 47 projetos, com financiamentos de US$ 13,5 bilhões, entre os quais estão os 25 acima. O projeto do Porto de Mariel, em Cuba, não faz parte da lista porque os desembolsos já foram encerrados.
O diretor de Comércio Exterior do BNDES, Roberto Ramos, afirmou que o banco levará em conta na reavaliação dos contratos quatro critérios: o avanço físico da obra, o nível de aporte de recursos de outros financiadores, o impacto de novos desembolsos na exposição e risco de crédito do BNDES (e da União, que é o garantidor desses projetos) em cada país. O importador e o exportador terão que assinar um termo de compliance (conformidade) para assegurar que se responsabilizarão por quaisquer irregularidades encontradas nos financiamentos.
De acordo com Ramos, a decisão de suspender os contratos foi tomada unilateralmente pelo banco, de forma preventiva. O BNDES consultou a AGU, e esta informou que a ação de improbidade não impediria o banco de manter os contratos. O órgão recomendou, entretanto, que o banco fizesse uma nova análise de crédito dos projetos e checasse se as garantias continuam de pé.
“Suspendemos por uma percepção de aumento de risco em geral. Temos que olhar nossos contratos e verificar se o projeto tem condições de continuar”, disse Ramos. De acordo com o executivo o nível de inadimplência nessas operações é zero atualmente. O diretor não deu um prazo para o término das reavaliações, que classificou de “freio de arrumação”.
Ramos negou temer uma judicialização da questão caso as empreiteiras se oponham ao fim dos contratos e disse que o BNDES vai atuar dentro dos limites legais. “É uma negociação dura, mas vamos chegar ao melhor termo”, disse.
A suspensão foi divulgada junto com novos procedimentos do banco para o financiamento a esse tipo de exportação, um dia depois de o Ministério Público Federal ter denunciado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa.
Segundo a Procuradoria da República, no Distrito Federal, as práticas criminosas ocorreram entre ao menos 2008 e 2015. Lula teria atuado junto ao BNDES e outros órgãos para garantir a liberação de financiamentos para a realização de obras de engenharia da Odebrecht em Angola, em troca de suposta vantagem econômica.
