Nos últimos oito anos, o BNDES financiou US$ 11,9 bilhões em obras tocadas no exterior por empresas brasileiras. Os dados foram tornados públicos ontem, pela internet, depois de crescer a pressão por mais transparência nos contratos do banco.
Os números mostram que nas taxas e nas garantias, as operações internacionais do BNDES têm condições melhores do que as praticadas hoje dentro do País. A notícia da divulgação dos dados havia sido antecipada pelo colunista José Paulo Kupfer.
Com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o BNDES financia as empreiteiras brasileiras. As operações fazem parte do segmento “exportações de serviços”, em que as empresas brasileiras que vencem licitações no exterior levam junto o crédito barato para o país que contrata a obra.
As taxas começam em 2,8% ao ano e podem chegar a 8,6% – um único caso, pago pela República Dominicana para a construção da Hidrelétrica de Piralito. De um modo geral, concentram-se entre 4% e 6%. No Brasil, atualmente, o financiamento mais barato do BNDES para a área de infraestrutura é o do Programa de Investimento em Logística (PIL), a 7% ao ano.
Os prazos de pagamento começam em 120 meses – 10 anos -, mas podem chegar a 25 anos. E, de modo geral, as garantias são dadas pelo próprio Tesouro brasileiro, por meio de um seguro de crédito do Fundo de Garantia às Exportações (FGE).
De acordo com o BNDES, o seguro de crédito não é, como consta no site de transparência do banco, a única garantia oferecida pelos países ao obter o financiamento. No caso da América do Sul, todos fazem parte da Câmara de Compensação da Associação Latino-americana de Integração (Aladi), em que os países têm créditos a pagar e a receber. Em caso de não pagamento de um empréstimo garantido pela Câmara, os países deixam de receber também os créditos. Até agora, a inadimplência nos financiamentos de obras de infraestrutura no exterior é zero, segundo o BNDES.
Entre os negócios fechados pelo banco nos últimos oito anos aparece, por exemplo, um contrato para que a construtora Andrade Gutierrez faça um corredor rodoviário em Gana. O financiamento é de 2,8% ao ano, com 234 meses de prazo de pagamento e garantido por seguro de crédito do FGE. Na América Central, no mesmo ano, Honduras obteve um financiamento de US$ 145 milhões com taxa de 2,83% ao ano, e com o mesmo tipo de garantia – dessa vez, a empreiteira foi a OAS.
Um dos números revelados nesta terça-feira, 2, foi o dos contratos para financiamento do porto de Mariel, em Cuba, sempre defendido com veemência pela presidente Dilma Rousseff como “um bom negócio” para o Brasil. Pelas cinco parcelas que somam US$ 642,97 milhões de financiamento – garantidos pelo seguro de crédito do FGE – Cuba pagou entre 4,4% e 7% de juros.
Já a Venezuela, que obteve 1/5 dos valores emprestados pelo BNDES entre 2007 e 2015, para quatro obras, conseguiu juros menores, entre 3,45% e 4,45%.
Lava Jato
Algumas empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato lideram o ranking dos projetos beneficiados pelos financiamentos. A Odebrecht recebeu apoio de US$ 8,2 bilhões, 69% de todos os recursos, para financiar 69 obras. A Andrade Gutierrez ficou com US$ 2,81 bilhões para 4 obras, enquanto a Queiroz Galvão recebeu US$ 388,85 milhões para 19 projetos, a OAS, US$ 354,3 milhões para 3 obras, e a Camargo Corrêa, US$ 255,6 milhões para 9 obras.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro Neto, apresentaram o novo sistema de acesso aos dados. Além dos contratos internacionais, foram postos no site do BNDES 1.753 operações domésticas no valor de R$ 320 milhões. “O BNDES está dando um grande passo em matéria de transparência, com a decisão de desclassificar determinadas informações. A instituição se tornou a instituição financeira mais transparente entre os bancos de desenvolvimento e bancos oficiais de exportação do mundo inteiro”, disse Coutinho. Não serão reveladas informações que Coutinho chamou de “intimidade” da empresa, como estratégia de negócios e a situação financeira.
