O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou hoje a ampliação do conjunto de medidas que, segundo o banco, “visam contribuir para a sustentabilidade da cadeia produtiva da pecuária bovina”. De acordo com a instituição, as novas diretrizes “consolidam critérios socioambientais que serão utilizados para todas as formas de apoio do banco ao setor, tanto para concessão de financiamento quanto para participação acionária em empresas”.
De acordo com o banco, o objetivo é garantir que a pecuária brasileira atinja padrões de excelência socioambiental, aumentando a produtividade em paralelo à manutenção da biodiversidade e, com isso, amplie sua competitividade. As medidas de hoje complementam iniciativas tomadas pelo BNDES nos acordos de participação acionária firmados com frigoríficos em 2008.
As diretrizes consolidadas para o apoio financeiro do BNDES aos frigoríficos são as seguintes: adesão a sistema de rastreabilidade para acompanhamento socioambiental da cadeia de fornecimento; criação de planos de desenvolvimento socioambiental dos frigoríficos; verificação de regularidade socioambiental de seus fornecedores diretos; verificação da regularidade socioambiental de toda a cadeia de fornecedores e realização de auditorias externas para comprovar o cumprimento das diretrizes estabelecidas.
Rastreabilidade
O BNDES detalhou as medidas. No caso da Rastreabilidade para Acompanhamento Socioambiental da Cadeia de Fornecedores, os frigoríficos precisarão comprovar a adesão a sistema de rastreabilidade da cadeia produtiva de bovinos, a partir de 2010. Para isso, poderão contar com o apoio do BNDES no desenvolvimento e implementação desses sistemas no País. As diretrizes preveem que todos os animais abatidos deverão ter, a partir de janeiro de 2012, rastreabilidade mínima de seis meses, chegando a janeiro de 2016 com rastreabilidade do nascimento até o abate. Para rastrear o gado, cada animal receberá um código de identificação que permitirá o acompanhamento das propriedades em que passou durante todo seu período de vida.
O sistema de rastreabilidade será utilizado pelos frigoríficos para atestar a regularidade da cadeia de fornecimento, com informações fundiárias e socioambientais divulgadas pelos órgãos oficiais competentes. Ou seja, ao adquirir animais rastreados, os frigoríficos deverão verificar se as propriedades rurais envolvidas não constam nas chamadas “listas sujas” do Ministério do Trabalho e nas relações de áreas embargadas.
Certificação
Já no plano de desenvolvimento socioambiental dos frigoríficos, as empresas deverão apresentar planos com metas e cronograma de implementação, aceitos pelo BNDES, para obtenção de certificações socioambientais. Tais certificações, como por exemplo ISO 14000 (Gestão Ambiental), SA 8000 (Responsabilidade Social) e OHSAS 18000 e NBR 1600 (Saúde e Segurança do Trabalho), garantirão a qualidade nas unidades industriais dos frigoríficos.
As regras da regularidade socioambiental de fornecedores diretos definem que para obterem apoio do BNDES, os frigoríficos só poderão comprar gado de fornecedores que não constem na relação de áreas embargadas do Ibama. Além disso, não poderão constar da “lista suja” do Ministério do Trabalho e nem terem sido condenados por invasão de terras indígenas, violência agrária, grilagem de terra ou desmatamento ilegal.
Fornecedores
Os fornecedores diretos precisarão apresentar licença ambiental da propriedade rural ou, caso não tenham licença, os frigoríficos poderão aceitar o requerimento de pedido de regularidade ambiental do imóvel desde que apresentado até julho de 2010 e considerando como limite para obtenção da licença julho de 2011. Os prazos são compatíveis com os estabelecidos no TAC assinado com o Ministério Público. Os fornecedores deverão, ainda, possuir documento comprovando regularidade fundiária ou pedido de regularização fundiária, desde que apresentado até julho de 2010.
Já o apoio à regularidade socioambiental de toda a cadeia de fornecedores define que caberá aos frigoríficos que demandem apoio financeiro do BNDES verificar a regularidade ambiental da cadeia de fornecimento, de acordo com informações divulgadas pelos órgãos oficiais competentes. As exigências serão as mesmas relacionadas para os fornecedores diretos.
No caso das auditorias, os frigoríficos deverão comprovar o atendimento às diretrizes estabelecidas pelo BNDES por intermédio de relatórios feitos por empresas de auditoria independentes aceitas pelo banco.