Em seu último ano de execução, os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) recuaram 56% em 2015, para R$ 33,25 bilhões, segundo dados divulgados há pouco pela instituição. O número de operações, por sua vez, caiu 65% no período, somando 79.119 operações.
Ao divulgar seu desempenho há pouco, o BNDES atribuiu o resultado à desaceleração na demanda por novos investimentos e à influência da política de ajuste fiscal adotada pelo governo federal. “(A política) Implicou em duas mudanças: condições mais restritivas nos programas equalizados e fim da política de empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES.”
No fim de dezembro de 2015, o BNDES confirmou a extinção do PSI, uma das estrelas do arsenal de políticas anticíclicas adotado pelo governo no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). Com vigência até 31 de dezembro do ano passado, a extinção do PSI já era esperada, dado que não houve tratativas do governo para a renovação do programa, criado em 2009.
Em sete anos, o PSI canalizou boa parte dos R$ 455 bilhões injetados pelo Tesouro Nacional no BNDES e entrou no centro do debate sobre as contas públicas, consideradas por muitos economistas e pelas agências de classificação de risco como uma das causas da crise econômica. O atraso no pagamento de despesas associadas ao programa tem destaque entre as chamadas “pedaladas fiscais”.
O PSI foi criado em 2009 para ajudar a tirar a economia do buraco após o travamento de crédito que se seguiu à crise de 2008, justamente para financiar os investimentos em máquinas, equipamentos, caminhões, ônibus e máquinas agrícolas. O programa teve vários níveis diferentes de juros, mas durante vários anos suas taxas eram ainda menores do que as linhas BNDES Finame e BNDES Finame Agrícola, que sempre financiaram a aquisição desses bens pelas empresas.
Ao longo dos sete anos, o PSI também trouxe custos bilionários para o governo. Um deles, explícito, deve-se à equalização de taxas de juros subsidiados, uma despesa corrente do governo, que entra no Orçamento todo ano. Um decreto de 2012 permitiu pagar esse item somente dois anos após a apuração do valor devido. A medida foi considerada uma das “pedaladas” fiscais pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Já o custo implícito não é exclusividade do PSI, pois é gerado pela política de aportes do Tesouro. Ele é causado pela diferença entre os juros que a União paga para se endividar e a taxa que o BNDES paga pelos aportes recebidos, mas o governo não desembolsa o valor no Orçamento. Para aportar recursos no banco, o Tesouro emite títulos, aumentando a dívida pública bruta, mas paga uma taxa próxima dos juros básicos (a Selic), hoje em 14,25% ao ano, e empresta os títulos ao BNDES, com juros, na média, iguais à TJLP, hoje em 7% ao ano.
