O consórcio composto pelo Banco Fator, pela Concremat Engenharia e Tecnologia e pela Vernalha Guimarães & Pereira Advogados Associados foi escolhido para fazer a consultoria que definirá o modelo de privatização da Cedae, a estatal fluminense de saneamento, informou nesta terça-feira, 15, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O consórcio venceu a licitação do BNDES com uma proposta de R$ 6,787 milhões pela consultoria.
Segundo o BNDES, a proposta representou um deságio de 75,12% em relação ao valor máximo previsto no edital, que era de R$ 27,273 milhões. Onze consórcios apresentaram propostas em pregão eletrônico.
“Após a assinatura do contrato, que deverá acontecer nas próximas semanas, o grupo vencedor terá sete meses para conclusão de seus trabalhos”, diz a nota do BNDES.
A privatização da Cedae foi oferecida pelo Estado do Rio como contrapartida para a adesão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). As ações da estatal servirão de contragarantia para obter garantia da União a um empréstimo de R$ 3,5 bilhões, no âmbito do plano de recuperação fiscal. O empréstimo é considerado essencial para colocar salários atrasados em dia.
O pregão eletrônico da licitação do BNDES chegou a ser suspenso pela Justiça Federal. A decisão foi tomada na última quarta-feira, pelo do juiz da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Renato Cesar Pessanha de Souza, numa ação movida pela Associação dos Profissionais em Saneamento (APS) contra o banco de fomento. O BNDES conseguiu derrubar a suspensão com um recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), acatado no sábado, durante o plantão judiciário.
