O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai poder comprar dividendos que a União tem direito a receber de participações societárias em empresas.
Uma medida provisória publicada hoje no Diário Oficial autoriza a União a ceder onerosamente ao BNDES, com dispensa de licitação, direitos a rendimentos decorrentes de participações societárias detidas pelo Tesouro Nacional em empresas públicas federais e sociedades de economia mista.
Na prática, admitiu o secretário adjunto do Tesouro, Marcos Aucélio, a medida vai permitir uma antecipação de receita à União que ajudará no cumprimento das metas de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública).
A medida representa uma antecipação de dividendos ou receita sobre juros de capital próprio relativos a até 31 de dezembro de 2009. O secretário não informou quanto será antecipado de receita até amanhã, nem o estoque de dividendos e juros e de capital próprio que o governo tem a receber até 31 de dezembro de 2009.
Aucélio informou que uma operação de compra de dividendos será feita até amanhã. O pagamento devido pelo BNDES pela cessão dos direitos poderá ser feito por títulos da dívida pública precificados pelo valor de mercado. As condições para o pagamento serão fixadas por ato do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
