O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, delegou à diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a competência para executar o processo licitatório da Celg Distribuição, empresa controlada pela Eletrobras, com aproximadamente 51% de participação, e pela CelgPar, do Governo do Estado de Goiás, com 49%.
Com a decisão, que consta de portaria divulgada no Diário Oficial da União (DOU), o BNDES assume a condução de todo o processo. Pelo decreto de maio do ano passado que incluiu a distribuidora no Programa Nacional de Desestatização (PND), o Ministério de Minas e Energia estava designado como responsável pela execução e acompanhamento da concessão, e o BNDES, apenas faria a contratação dos serviços e daria o apoio técnico necessário à execução da desestatização. Agora, o banco de fomento assumirá todas as funções, “em razão de circunstâncias de natureza técnica”.
De acordo com a portaria, a delegação dada ao banco poderá ser subdelegada a critério da diretoria do BNDES. A norma ainda explica que “os recursos interpostos em face de decisão adotada por delegação, serão inicialmente apreciados no âmbito da autoridade delegada que, ao analisar os fundamentos do recurso deverá: manter a decisão impugnada, caso em que determinará o encaminhamento dos autos do procedimento licitatório para o delegante, autoridade máxima e última instância administrativa para decidir sobre a matéria; ou reconsiderar a decisão, hipótese em que não será necessária a remessa do recurso à autoridade delegante”.
De acordo com cronograma divulgado pela Eletrobras, o edital e a minuta do contrato de compra e venda da Celg D deverão ser publicados ainda em fevereiro. Já o leilão está previsto para ocorrer em março.
