O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá encaminhar ao Tesouro Nacional até o fim do ano no máximo cerca de R$ 3,2 bilhões do lucro de 2019, em pagamentos antecipados. A estimativa é do presidente do Conselho de Administração do banco, Carlos Thadeu de Freitas, que citou o excesso de exposição à Petrobras como um limitador dos repasses.
Segundo Freitas, os valores antecipados poderão ser maiores, caso o BNDES acelere, ainda neste mês, as vendas das ações da petroleira, reduzindo a participação detida na estatal.
O valor estimado para as antecipações até o fim do ano já inclui o pagamento de R$ 1,8 bilhão em juros sobre capital próprio (JCP) referente ao lucro do primeiro semestre, aprovado há duas semanas. O BNDES antecipou esse valor após anunciar lucro líquido de R$ 13,8 bilhões na primeira metade do ano, concentrado no primeiro trimestre.
A antecipação dos repasses do lucro faz parte do esforço do Tesouro Nacional para conseguir receitas extras para fechar as contas públicas deste ano sem mudar a meta fiscal. O Ministério da Economia quer R$ 13 bilhões em dividendos de estatais como receita extra e contava com R$ 9 bilhões do BNDES, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no mês passado.
“Se tiver rapidez em vender ações da Petrobras em setembro, o BNDES poderá pagar mais”, afirmou Freitas, estimando que o valor de antecipações poderia chegar a R$ 8 bilhões este ano, caso a participação na petroleira seja reduzida.
Para o presidente do Conselho do banco, a forma mais rápida de fazer essa redução é vender ações na mesa de operações, no dia a dia do mercado, como o BNDES tradicionalmente faz. É importante fazer isso já este mês para que as vendas sejam registradas no resultado do terceiro trimestre, disse ele.
A fatia do BNDES na petroleira (13,9% do capital total) encerrou o segundo trimestre avaliada em R$ 51,582 bilhões, pouco menos da metade da carteira total do banco, avaliada em R$ 105,465 bilhões.
No primeiro trimestre do ano, o BNDES vendeu R$ 3,6 bilhões em ações da Petrobras, mas, no segundo trimestre, não vendeu nada.
Pelas regras do Banco Central, as instituições financeiras não podem ter exposição – indicador que inclui tanto as dívidas quanto eventuais participações acionárias – a um único cliente superior a 25% do patrimônio de referência. Indicador usado para medir o índice de Basileia, o patrimônio de referência do BNDES fechou o segundo trimestre em R$ 185,125 bilhões. Ou seja, a exposição do BNDES a um único cliente não poderia passar de R$ 46,281 bilhões. No caso da Petrobras, apenas a participação acionária já está acima desse valor.
O BNDES está acima do limite de exposição à Petrobras há anos. Nos governos do PT, o BC editou uma série de decretos abrindo exceções ao BNDES na hora de cumprir essa norma. Desde 2015, essas exceções passaram a prever metas de redução do excesso de exposição, o que vem sendo feito, tanto porque o BNDES tem vendido ações da petroleira quanto porque a estatal tem antecipado o pagamento de dívidas ao banco.
Por causa do excesso de exposição, o BNDES acaba obrigado a limitar os repasses do lucro, já que o pagamento de dividendos reduz o patrimônio e, portanto, o limite de exposição a um único cliente. Segundo Freitas, o Conselho de Administração já “saiu na frente” ao autorizar a distribuição trimestral de dividendos, fazendo ajustes na política prevista em estatuto.