A quantidade de fiscais do Ministério da Agricultura está aquém das necessidades, disse nesta terça-feira, 21, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. O ideal, comentou, seria a realização de um concurso público. Porém, o País não tem condições de fazer isso nesse momento. Por isso, o ministério abriu a possibilidade de remoção voluntária de funcionários. Depois, fará a remoção de ofício (não opcional) para reforçar a fiscalização onde é necessário. Ele deu essas explicações ao concluir visita à planta da Seara, do grupo JBS, a 70 quilômetros de Curitiba.
A unidade é a única entre os 21 estabelecimentos alvos da Operação Carne Fraca da Polícia Federal a exportar frango para a China. Os embarques totalizaram 60.000 toneladas no ano passado. Há outras 57 plantas no Brasil autorizadas a remeter frango para o mercado chinês, e essas não estão sob investigação. Porém, preventivamente, a China suspendeu o desembaraço (saída do porto) de todas as remessas do produto brasileiro.
O secretário de Defesa Agropecuária, Luís Eduardo Rangel, explicou que o problema revelado pelas investigações da PF na planta foi que os três fiscais do ministério que atuavam diretamente na fábrica assinavam certificados de conformidade dos produtos sem sequer vê-los. Isso, disse ele, é um problema sério, pois lançou dúvida sobre todo o processo de fiscalização da carne exportada.
Na teleconferência realizada na noite de segunda-feira, 20, as autoridades sanitárias chinesas questionaram se o Brasil garante a qualidade da carne – e a resposta foi sim – e pediram a lista dos sete veterinários que faziam a certificação de exportação para lá, não apenas os da planta da Seara em Lapa e que foram flagrados na operação. As informações serão transmitidas ainda nesta terça-feira. “Lamentamos quando alguns funcionários da nossa casa tiveram esse desvio de conduta que acarretou em ação da PF”, disse o ministro.
Do ponto de vista sanitário, explicou Rangel, o monitoramento regular do ministério e uma primeira vistoria nos papéis não detectou nenhum problema no controle de qualidade dos produtos da fábrica visitada hoje. Mas a planta ainda passa por uma auditoria mais rigorosa, um “pente-fino”, a ser concluída nos próximos dias.
Todas as 21 plantas investigadas na operação estão passando pelo processo de auditoria, que deverá ser concluído em três semanas. Enquanto isso, o governo não pretende autorizar exportações dessas plantas. Elas, porém, poderão continuar com as vendas no mercado interno porque não foram encontrados indícios de desconformidade do ponto de vista sanitário. Já para o mercado externo, o governo optou por uma medida mais conservadora, para evitar o fechamento total do mercado.
