O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que as centrais sindicais estão se precipitando quando dizem que pedirão ao governo que mude o critério de reajuste do salário mínimo. “Fica parecendo casuístico”, afirmou. Pelo critério de aumento do salário são considerados a inflação e o resultado do PIB de dois anos anteriores.
A reclamação dos sindicatos é porque o crescimento da economia brasileira foi prejudicado pelo impacto da crise financeira internacional. Bernardo argumentou, no entanto, que a escolha pelo PIB de dois anos atrás foi porque é o dado disponível, que está em mãos. Isso porque que, apesar do resultado da economia em 2009 já ter sido calculado pelo IBGE, o instituto costumeiramente revisa os dados. No caso do PIB de 2009, isso se dará em novembro próximo. “O aumento de 2012 (do salário mínimo) já está garantido que será parrudo”, afirmou o ministro, lembrando que a projeção do Ministério da Fazenda para o PIB de 2010 e que será usada como referência para daqui a dois anos é de 7%.
Bernardo acredita que o melhor que o governo tem a fazer é insistir no critério que tem sido usado nos últimos cinco anos. “Quando está bom (o crescimento do PIB), está ótimo (o aumento do salário). Quando está ruim, queremos mudar?”, questionou. De qualquer forma, ele salientou que está prevista a realização de uma revisão dos critérios a partir do próximo ano. Para o ministro, elevar o salário mínimo para R$ 550,00 é uma arbitrariedade. “Parece que querem fazer uma bondade”, comentou.
Ele salientou ainda que dificilmente o salário a ser aprovado pelo Congresso será o da proposta calculada pelo governo, que é de R$ 538,15. “É evidente que não vai ficar desse jeito. Nem tem como pagar pela maquininha”, disse, acrescentando que, segundo ele, será de bom senso se o parlamentar decidir arrendondar esse número.
Judiciário
O ministro Paulo Bernardo considerou “esquisito” o projeto do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que os próprios ministros da Corte reajustem seus salários. A avaliação foi feita em entrevista após o anúncio do projeto de lei orçamentária para 2011. Segundo Bernardo, o projeto da lei orçamentária enviado hoje ao Congresso não prevê novos reajustes para o funcionalismo público.
O Ministério do Planejamento informou também que, em termos nominais, o déficit da Previdência para 2011 será de R$ 41,258 bilhões, o equivalente a 1,1% do PIB.
