O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje que o Eximbank, banco de fomento do governo norte-americano, já assinou um protocolo de intenções com a Petrobras para financiar os investimentos do pré-sal no valor de US$ 10 bilhões. O ministro disse que, na reunião que será feita hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serão apresentados os projetos sobre o marco regulatório para exploração do pré-sal que devem ser encaminhados ao Congresso até o final do mês.
Segundo ele, devem ser três projetos de lei: um criando o Fundo Social, outro instituindo a nova empresa estatal e o terceiro mudando o sistema de exploração e instituindo o sistema de partilha. De acordo com Bernardo, não haverá um porcentual único para o sistema de partilha. “Vai depender do potencial de produção do campo”, disse o ministro. Ele disse não ter informação sobre se a União ficará com 80% do petróleo explorado, conforme divulgado hoje na imprensa. O ministro disse que ainda não há uma definição no governo se parte dos recursos irão para o Fundo Soberano do Brasil (FSB).
Ao ser questionado sobre se a crise no Senado poderia atrapalhar a votação dos projetos, Bernardo disse que “uma crise política sempre é uma dificuldade adicional para votar projetos”. Mas ele lembrou que há outras proposições de interesse do governo, como a Lei de Licitações, para a qual já há um acordo do Congresso. “O ideal seria separar a briga política das votações. Mas é praticamente impossível”, disse o ministro, que participou da abertura de seminário sobre gestão pública no auditório do ministério.
