O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explicou hoje que o governo só vai começar a fazer o pagamento adicional pelo chamado “direito de cessão” pela energia de Itaipu ao Paraguai depois que o acordo, celebrado no último final de semana, for aprovado pelos dois congressos, o brasileiro e o paraguaio. Pelo acordo, o pagamento feito pelo Brasil ao Paraguai aumentará dos atuais US$ 120 milhões para US$ 360 milhões por ano, ou seja, são US$ 240 milhões a mais por ano. “Se o acordo não for aprovado nos dois congressos, zerou o acordo”, disse o ministro, após participar do 7º Congresso Internacional Brasil Competitivo. Bernardo disse ainda que não se sabe se o pagamento será retroativo e que essa questão ainda pode ser discutida.
O temor do governo, segundo fontes, é que os pagamentos comecem a ser feitos sem a aprovação do Congresso e que o presidente paraguaio volte a pressionar o Brasil para rever o acordo. Por isso, é importante o comprometimento dos dois lados para o cumprimento do acordo. O presidente Lula, segundo Bernardo, tem dito que, “como Brasil e Paraguai vão continuar vizinhos”, é melhor que exista um acordo do que os dois países disputarem a questão num tribunal internacional. Ele disse que o governo brasileiro vai articular com o Congresso para que o acordo seja aprovado.
Bernardo contou ainda que Lula falou para o presidente paraguaio Fernando Lugo que era importante que o Paraguai também usasse essa energia excedente de Itaipu que pertence ao país vizinho. Segundo o ministro, Lula defendeu várias vezes com Lugo a industrialização do Paraguai para que essa energia fosse usada. Em Assunção, disse Bernardo, há falta de energia porque não há linha de transmissão. A avaliação do governo brasileiro é de que, se essa industrialização acontecesse, o Paraguai poderia ser um mercado para produtos brasileiros. Inclusive, lembrou o ministro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar uma linha férrea para o Paraguai que pode servir para o transporte de mercadoria.
Oposição
O DEM protocolou hoje representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo “minuciosa análise” nos termos do acordo entre o Brasil e o Paraguai para o uso de energia da Usina Hidrelétrica de Itaipu. A representação foi assinada pelo vice-presidente do partido, deputado Paulo Bornhausen (SC), que considera o novo acordo lesivo por, entre outras coisas, ampliar de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões anuais o pagamento do Brasil pelo direito do uso da cota de energia para o Paraguai.
“Lula e seu lépido ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, insistiram em mudar as regras do tratado mesmo após pareceres do Ministério de Minas e Energia e da direção nacional da Itaipu Binacional mostrarem que a alteração não faz sentido. A conta de luz dos consumidores brasileiros poderá aumentar em 3%. Isso se Lugo resolver não exigir mais”, diz Bornhausen na representação.
“O acordo realizado no último sábado, dia 26 de julho, garante benefícios econômicos para o Paraguai, já que, sem qualquer explicação plausível, o Brasil praticamente triplicou o montante que paga ao vizinho pela energia elétrica por ele não consumida. O acordo ainda permite ao Paraguai vender gradualmente o produto ao mercado brasileiro sem a intermediação da estatal Eletrobrás. (…) Para evitar maiores prejuízos ao erário, o representante pede a este Tribunal de Contas da União que seja instaurada uma minuciosa análise dos termos do pacto celebrado entre Brasil e Paraguai, sobretudo sob os aspectos da economicidade, legalidade e eficiência administrativa”, acrescenta o pedido do DEM.