O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta segunda-feira, 30, que o governo não vai voltar atrás na decisão de exigir de empresas de internet que operam no Brasil que os data centers sejam construídos no País. Segundo o ministro, a medida garantiria o cumprimento da legislação e poderia atrair grandes investimentos.
“Não podemos passar pelo vexame do Google dizer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não pode repassar dados pois eles estão armazenados nos Estados Unidos e submetidos à legislação americana”, disse Bernardo. Segundo o ministro, quem critica a medida são as empresas como Google e Facebook. “Isso é importante porque assegura o cumprimento da legislação brasileira.”
O ministro também citou que a implantação dos centros de dados pode atrair investimentos. “Nós somos o segundo mercado do Facebook, por exemplo, perdemos apenas para os Estados Unidos. Não tem porque essa choradeira de que vai ficar caro. No Chile, que tem 15 milhões de habitantes, ele tem data center. Nos temos 100 milhões de internautas”, concluiu.
O ministro também afirmou que o governo estuda antecipar as metas de universalização da rede 3G. As novas obrigações seriam acrescentadas no edital do próximo leilão da frequência de 700 MHz, previstos para abril de 2014.
“Nossa ideia é no leilão de 700MHz colocar mais uma série de metas, inclusive a antecipação do 3G, e conectar todas as cidades com linha de fibra ótica”, afirmou ministro, durante um almoço na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Segundo o ministro, a previsão é que o leilão aconteça em abril, mas admitiu a possibilidade de atraso. Segundo Bernardo, o edital pode definir a antecipação entre um ano e um ano e meio.
Marco Geral
O projeto de Marco Geral das Telecomunicações, que o deputado Jerônimo Goergen (PPS-RS) pretende colocar na pauta de votações do Congresso em outubro, ainda será analisado pelo governo. Segundo Bernardo, ainda não há uma análise sobre o tema.
“É um projeto de um grupo de deputados que nós ainda não vimos. Não posso me posicionar sem conhecer”, afirmou o ministro. O projeto prevê a desoneração do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust) e outros fundos setoriais, além de propor uma regulamentação para investimentos de R$ 6 bilhões no setor.
Desonerações
O ministro disse que a carga tributária do setor é “absurdamente alta” e que o governo estuda promover desonerações de ICMS em conversas com administrações estaduais. Segundo Bernardo, os Estados têm autonomia para decidir.
“Como a carga é muito alta, é inevitável esse tipo de projeto. Temos conversado com alguns secretários e é inevitável algum envolvimento dos Estados. Alguns já têm feito planos para popularizar internet e celular, como Espírito Santo e Sergipe. Temos conversado com vários secretários e acho que isso vai sair”, afirmou. “O Estado tem autonomia, não tem obrigação. Tendência é cada um decidir”, completou.
O ministro disse ainda que o governo já desonerou diversos segmentos de tributos federais, como os investimentos em rede, computadores, tablets e smartphones. “Para conexões máquina-máquina, estamos terminando a regulamentação e reduzindo em um terço a carga”, afirmou. “O contribuinte quer que diminua, mas quem arrecada quer manter ou aumentar. O imposto é pouco transparente. Quem paga somos nós, contribuinte. A empresa só repassa”, concluiu.
