O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem em Curitiba que o orçamento desse ano deve ser votado ainda esta semana. Ele afirmou que não é ?civilizado? o atraso e que ?não há mais justificativa? para não aprová-lo.
O ministro esteve na capital para ministrar uma palestra sobre a Reforma Tributária proposta pelo governo federal, outro assunto abordado em entrevista coletiva com a imprensa, ontem, no Cietep.
Bernardo informou que uma reunião deve ser feita hoje para definir a situação orçamentária. Ele garantiu que o atraso na aprovação não está ligado à disputas com a oposição. ?O relatório do orçamento já está fechado?, afirmou. O ministro destacou também a Reforma Tributária, considerada a reforma mais importante para o governo federal. Bernardo informou ainda que ela deve ser aprovada ainda no primeiro semestre na Câmara dos Deputados e, até o final do ano, no Senado. ?Temos urgência em aprová-la. Estamos em um bom momento para fazer isso, em um momento em que a economia do País está crescendo?, comentou.
Indagado sobre as avaliações de alguns especialistas de que a Reforma Tributária poderia criar uma ?Super CPMF?, o ministro desconversou, afirmando que a redução de tributos tem intenção contrária a isso. ?Não entendi essas colocações. A base de tributação não tem nada a ver com a CPMF. Vamos transformar cinco tributos em um único. O temor do aumento na alíquota sempre existiu. Então queremos criar um dispositivo que possibilite baixar a alíquota caso ela aconteça no primeiro ano?, disse.
Entretanto, nem mesmo para o ministro a reforma é tão simples assim. Segundo Bernardo, a diminuição de tributos pode ter também conseqüências negativas, como a briga federativa, por exemplo. Aliás, um dos objetivos da reforma, segundo ele, é justamente acabar com a guerra fiscal. ?Vamos criar o Fundo de Desenvolvimento Regional para auxiliar os estados, para atrair empresas, para que eles não percam. Pois com a reforma, os estados não vão mais poder mexer nos seus impostos?, analisou.
Outro ponto positivo da Reforma Tributária destacado por Bernardo é que a mudança de tributação poderá afetar também o cidadão comum, na medida em que deverá gerar mais empregos.