O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira, 1º, que não quer aumento de imposto para ninguém e reiterou que defende um tratamento isonômico entre as empresas estrangeiras de tecnologia que atuam na web, como Google, Facebook e Apple, e as empresas nacionais.
“Não quero aumentar imposto de ninguém. Eu quero baixar imposto. O que estou propugnando é que tem de ter tratamento isonômico. Se uma empresa executa um serviço e paga, a outra tem de pagar também. Tem de aplicar a legislação a todos”, afirmou Paulo Bernardo a jornalistas, após cerimônia no Palácio do Planalto da posse dos novos ministros das secretarias de Relações Institucionais e Direitos Humanos.
“O presidente do Google daqui do Brasil, por exemplo, me ligou, mandou uma planilha de quanto eles recolheram. Não quero saber quanto ele paga, porque não sou fiscal da Receita. Estou defendendo um conceito de justiça tributária, que todos têm de pagar igual”, prosseguiu.
No mês passado, depois de ter chamado o site de buscas Google de “gigante planetário que trata os países como paraísos fiscais”, o ministro recebeu uma carta da empresa, com cinco parágrafos, garantindo o recolhimento de R$ 733 milhões em impostos, no ano passado.
A Receita Federal vem pesquisando brechas na legislação brasileira usadas por gigantes de tecnologia como o Google, Facebook e Apple para evitar o pagamento de impostos no País. Segundo técnicos do Fisco, existe uma “zona cinzenta” que precisa ser resolvida no ordenamento jurídico do País. A ideia é produzir estudos da Receita para municiar o Congresso Nacional a promover as alterações necessárias na legislação.
“A Receita está trabalhando nisso. Não sei quando vão finalizar (os estudos), mas vão fazer normas capazes de aplicar a legislação para todo mundo”, afirmou Bernardo.
Marco civil da internet
O ministro também disse esperar que o Senado Federal aprove com rapidez o marco civil da internet. “O Senado deve acelerar e votar mais rápido”, afirmou Bernardo.
A presidente Dilma Rousseff, por sua vez, disse na cerimônia de posse dos novos ministros que o Palácio do Planalto muito se empenhou na aprovação do marco civil.
“E, certamente, esse processo continuará, ao transitar essa lei, pelo Senado. Essa que é uma das legislações mais modernas do mundo. Nosso Marco Civil será a ferramenta da privacidade, da liberdade de expressão, que servirá, de referência para os debates que ocorrerão no NETmundial, encontro sobre governança da internet, e que o Brasil sediará em abril próximo”, afirmou a presidente.
