O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a transformação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em um tributo permanente, como parte do projeto de reforma tributária que será encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. Bernardo e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assumiram o compromisso, na audiência, de acelerar o encaminhamento da proposta. Segundo Paulo Bernardo, é na reforma tributária que deverá ser discutido o que fazer com a CPMF, "se vai continuar ou acabar".
"Eu defendo que ela seja permanente, com redução de alíquotas", afirmou Bernardo. O ministro disse que a permanência do tributo é importante para o combate à sonegação, por meio da fiscalização, mas também para proporcionar "alguma arrecadação". Bernardo disse ainda que, se a decisão do Congresso for pelo fim do tributo, será preciso encontrar outras receitas para custear as despesas que hoje são pagas com a arrecadação da CPMF.
Ele disse que a CPMF foi importante no processo de ajuste, feito não só no governo Lula, mas também no governo Fernando Henrique Cardoso. O ministro destacou que a aprovação da emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2011 é fundamental para manter o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, o governo não pode fazer uma redução, de uma hora para outra, de R$ 40 bilhões, que é a previsão de arrecadação do tributo para 2008. Para o ministro a CPMF tem uma função importante para a melhoria do ambiente de negócios que a economia está alcançando.
