O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira (17), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que a proposta de emenda Constituição que trata da reforma tributária (PEC 233) não afetará em nada o financiamento da seguridade social.
Segundo Appy, a proposta do Executivo altera apenas a fonte de recursos de tributos específicos, porque unifica cinco tributos federais para a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA federal) e junta o Imposto de Renda com a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL), de modo a simplificar o sistema tributário brasileiro.
Appy disse que a mudança proposta terá impacto relevante sobre o potencial de crescimento do país, razão de mais ou menos 0,5 ponto percentual de aumento por ano no Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país. De acordo com o secretário, esse acréscimo poderá elevar o PIB entre 11% e 12% em 20 anos.
O secretário fez as afirmações durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Também participaram da audiência o pesquisador Fernando Gaiger Silveira do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o professor Fernando Rezende da Silva, da Fundação Getulio Vargas; e o diretor do Programa de Economia da Saúde, do Ministério da Saúde Elias Antônio Jorge.
Alguns parlamentares manifestaram dúvidas sobre a garantia dada pelo secretário Appy de que a reforma tributária vai destinar 38 8% dos tributos seguridade social. Então, o deputado Paulo Rubens Santiago (PDT-PE) sugeriu, e os demais membros da comissão acataram, a realização de um seminário para um debate mais detalhado sobre o tema.
