O governo deverá enviar a proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional no mês de agosto, afirmou nesta segunda-feira (11) o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. O projeto encontra-se em discussões avançadas, mas ainda precisam ser solucionados alguns pontos, como a validação dos benefícios fiscais que já foram concedidos pelos Estados e o prazo de transição para o novo modelo, segundo o secretário.
"Se chegarmos a um acordo sobre esse tema, a possibilidade de aprovação da reforma é muito grande", considerou. No entanto, mesmo sem consenso entre os governadores, Appy disse acreditar que existem condições para a tramitação do projeto.
A renúncia fiscal promovida pelos governos estaduais com o objetivo de atrair investimentos provoca uma perda anual aos cofres públicos da ordem de R$ 25 bilhões ao ano, estimou. Ele ponderou que o valor não é preciso, já que os benefícios não são transparentes e, em muitos casos, são fechados diretamente entre as empresas e os fiscos estaduais.
Para eliminar os efeitos da guerra fiscal, a proposta do governo prevê a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino. O projeto prevê a transformação do tributo estadual em um imposto sobre valor agregado (IVA), que terá uma legislação comum para todos os Estados, segundo o secretário. A idéia é dar autonomia aos governos locais para definir as alíquotas a serem praticadas, mas o alcance dessa autonomia ainda não foi definido acrescentou.
Outro ponto que ainda não encontrou consenso foi a incorporação do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios, ao novo IVA estadual. Para Appy, sem a unificação, o modelo de reforma fica "capenga". O tema está atualmente em discussão com as prefeituras e ainda não há uma proposta fechada, afirmou.
No âmbito federal, a reforma preparada pelo governo prevê a unificação dos tributos indiretos em um único imposto sobre valor agregado (IVA federal). Na visão do secretário, a mudança no sistema de impostos representará uma mudança "sensível" no potencial de crescimento da economia brasileira nos próximos anos. Appy participou de teleconferência promovida pela consultoria Tendências.
