Rio de Janeiro – O secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira (27) que os municípios não sofrerão perdas com a reforma tributária. "Assumo o compromisso claro, que vai estar explícito no texto da reforma, de que não haverá perdas para municípios, e sim ganhos para alguns", disse Appy.
No segundo dia do 1º Congresso Nacional da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, Appy fez palestra sobre o tema Reforma Tributária ou Reforma Fiscal. O evento está sendo realizado no Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.
Segundo o secretário, a reforma tributária vai reduzir a sonegação e garantir mais receita para estados e municípios, mas não aumentará tributos para o setor privado. "Se possível, vai haver redução de alíquota", afirmou.
Bernard Appy adiantou que o governo está disposto a assumir o custo da reforma, garantindo ganhos para estados e municípios. O secretário disse também que o momento de crescimento econômico é favorável à mudança, o que não ocorreu em períodos anteriores, de crise fiscal, que inviabilizava qualquer tentativa de mudança.
Representantes de municípios questionaram o secretário sobre a criação do Imposto sobre Valor Adicional (IVA), o único que o sistema tributário brasileiro terá com a implantação da reforma. O argumento deles é que as cidades vão sofrer perdas de arrecadação com a mudança.