Na avaliação de especialistas em gestão pública, o estudo “Benefícios Fiscais, tão requisitados e tão desconhecidos” tem um grande mérito: destrinchar o que pode ser chamado de “caixa preta” das benesses públicas. Os valores dos benefícios dados no País não são consolidados.
Para complicar, existem muitas benesses paralelas que funcionam como incentivos, mas oficialmente não são consideradas como tais. “Os incentivos totais são uma caixa preta”, diz o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper. Seus exemplos: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) banca o fundo FI-FGTS, que dá crédito subsidiado e compra participações em empresas. Não há clareza sobre a gestão dos recursos do Sistema S, que bancam entidades como Senai e Sesc, nem tão pouco sobre contribuições sindicais de federações e confederações.
Questionamento. Os especialistas destacam a importância dos benefícios fiscais. São instrumentos essenciais de política pública no mundo inteiro. O que questionam é sua disseminação no Brasil sem uma avaliação de desempenho. No levantamento é possível ver que o gasto tributário (renúncias) do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), muito usado para contornar a crise de 2008, ainda é alto. Serão R$ 21 bilhões neste ano. O setor automotivo, que está superestocado e demitindo, tem R$ 1,6 bilhão.
“As pessoas ficam envolvidas em grandes debates, se são contra ou a favor de incentivar este ou aquele setor, mas não entram no detalhe: quanto custa? Quem recebe? Por que recebe? Atingem os objetivos? Todo esse debate não existe. Não se faz gestão clara. Por isso, a qualidade dos resultados é muito ruim”, diz Lisboa.
Segundo o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, outro ponto que perturba é a dificuldade de mudar o rumo quando fica claro que a iniciativa tem problemas.
O maior concentrador de benefícios fiscais é o Simples Nacional, que descomplica a cobrança e reduz tributos para pequenas e médias empresas. Neste ano, soma uma renúncia de R$ 72 bilhões, 25% do total.
“Faz sentido dar incentivo para pequenos negócios, mas o modelo do Simples traz uma série de distorções”, diz Appy. A pior delas é inibir o crescimento e a sofisticação dos negócios porque não há uma regra de transição para a cobrança tradicional de impostos, que onera demais as empresas. Um estudo mostrou que pequenas e médias empresas proliferam. Já representam quase 30% do PIB e mais de 70% são comércios e prestadores de serviços, que preferem não crescer. “Se Steve Jobs, fundador da Apple, fosse brasileiro, não teria saído da garagem”, diz Appy. “Eu tenho convicção de que o Simples como está atrapalha o crescimento do País e puxa a produtividade para baixo.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.