Mesmo que o governo decida incluir no pacote de ajuda ao setor exportador uma medida para acelerar a devolução dos créditos tributários, a solução deve valer apenas para os créditos que forem gerados no futuro. Uma fonte do governo disse à Agência Estado que “provavelmente” o estoque de créditos não teve ter liberação mais rápida do que ocorre hoje para não afetar o fluxo de caixa da Receita Federal. Depois de ter descartado várias vezes a medida, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na semana passada que o governo continuava a estudar uma proposta para garantir a devolução mais rápida dos créditos das empresas exportadoras.
Hoje a Receita demora até cinco anos para conferir a veracidade dos créditos e devolvê-los. Esses créditos são gerados quando as empresas compram insumos para produzir bens destinados à exportação. Além da questão fiscal, já que o Ministério da Fazenda precisa garantir este ano um superávit primário (economia orçamentária para garantir o pagamento dos juros da dívida pública) equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o técnico do governo explica que há questões operacionais que também precisam ser resolvidas, como a criação de um software que permita compensar os créditos menores de forma mais rápida.
A medida é a principal reivindicação do setor exportador, que sofre com a competitividade acirrada no mercado internacional após a crise internacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
