| Foto: Chuniti Kawamura |
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| Renato Follador: o programa já nasce deficitário. |
Instituída por decreto, a redução de 20% para 11% da alíquota de contribuição previdenciária dos trabalhadores autônomos vai criar um novo e bilionário esqueleto no INSS no futuro, que o consultor da previdência Renato Follador calculou em R$ 236 bilhões. A sangria começa a aparecer nas contas do INSS a partir de 2022, quando esses autônomos completarem 15 anos de contribuição e a idade mínima (60 anos a mulher e 65 anos o homem) de acesso à aposentadoria.
Porém, se haverá perdas a serem absorvidas nos próximos governos, nos quatro anos da gestão de Lula haverá ganhos financeiros expressivos. Isso porque o governo calcula que a redução da alíquota vai trazer para a Previdência, pelo menos, 3,5 milhões de novos contribuintes nos próximos dois ou três anos, gerando receita adicional anual de aproximadamente R$ 1,65 bilhão para os cofres do INSS.
?O governo foi esperto, ganha no curto prazo e pendura uma conta milionária para os sucessores pagarem. Pensou mais em quanto vai embolsar de imediato?, analisa Renato Follador. ?Este programa já nasce deficitário e vai ampliar ainda mais o rombo da Previdência.?
Além de regulamentar o que já estava previsto no SuperSimples (regime tributário para pequenas e microempresas), o objetivo do decreto foi também promover a inclusão de trabalhadores informais, donas de casa e estudantes no sistema previdenciário. Porém, avalia Follador, ele tem um viés estimulador da informalidade no trabalho, na medida em que empregador e empregado podem entrar num acordo: o empregador paga 11% da alíquota em nome do trabalhador e este incorpora R$ 41,80 ao seu salário, com o que ele antes pagava o INSS. ?O tiro pode sair pela culatra e o trabalho informal pode crescer?, diz o consultor.
O valor do novo esqueleto, dimensionado em R$ 236 bilhões, leva em conta que efetivamente serão incorporados 3,5 milhões de novos candidatos a aposentadoria no futuro, como avalia o governo. Nos cálculos atuariais que fez, o consultor considerou as regras do novo programa de autônomos: o valor da aposentadoria é limitado a um salário mínimo, sobre o qual incide a alíquota de 11% (R$ 41,80) e o beneficiário só pode se aposentar com a idade mínima (65 anos o homem e 60 anos a mulher) e 15 anos de contribuição.
?O sistema só alcança o equilíbrio se o autônomo contribuir para o INSS durante 29 anos. Mas como o trabalhador informal ora está empregado, ora desempregado, calculo que ele só completará esse tempo de contribuição ao longo de 40 anos, o que é impossível acontecer, já que ele tem a saída de se aposentar comprovando só 15 anos de contribuições. Por isso, o sistema é inevitavelmente deficitário, cria um esqueleto futuro e vai aumentar o rombo do INSS?, explica Renato Follador.
Ele fez três simulações de déficits: se os 3,5 milhões de novos segurados contribuírem por 15 anos o rombo será de R$ 279,7 milhões mensais para o INSS; cai para R$ 135,7 milhões/mês se contribuírem 20 anos; e para R$ 47,5 milhões/mês se o tempo de contribuição chegar a 25 anos. Na média, esses valores acumulados é que criam o esqueleto que Follador calcula em R$ 236 bilhões.
Pedido de auxílio-doença também é simplificado
As novas regras da Previdência Social sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva simplificam o pedido de auxílio-doença pelo trabalhador, pois a permissão não dependerá mais da comunicação do acidente pelo empregador, como acontece atualmente. O seguro de acidente de trabalho no País também sofre modificações e pode elevar as contribuições das empresas ao INSS. As medidas, no entanto, entrarão plenamente em vigor a partir de 1.º de janeiro de 2008.
Quanto ao requerimento do auxílio-doença, o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, explicou que o novo sistema inverte a obrigatoriedade da comprovação antecipada (o ônus da prova) para a concessão do benefício, já que os médicos peritos do INSS poderão autorizar o pedido a partir da constatação de que determinada doença pode ser ocupacional, sem esperar que a empresa comunique formalmente o fato.
O modelo novo estabelece uma relação (chamada de nexo técnico epidemiológico) entre as doenças que motivaram a concessão de auxílios-doença e de aposentadorias por invalidez pelo INSS entre 2000 e 2004. A partir daí, foi feita uma revisão da classificação dos variados segmentos econômicos nos níveis de risco e suas atividades, e criado um índice de referência para cada setor.
Quanto ao seguro de acidente de trabalho, o empresariado reclamou que a mudança nas regras poderá elevar a carga tributária, pois as atuais alíquotas de 1%, 2% e 3% sobre a folha de salários, dependendo do risco de acidentes em cada atividade, poderão variar entre 0,5% e 6%. O motivo do aumento é a vigência do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que será multiplicado ao número de acidentes registrados em cada empresa. Quanto maior o resultado da operação, maior a alíquota.
Para o ministro, a medida estimulará as empresas a melhorarem as condições de trabalho, porque o FAP permite reduzir a alíquota de contribuição da companhia que tiver um número menor de acidentes. ?Haverá um incentivo para se investir mais em prevenção de acidentes e redução de doenças profissionais.?