O lucro obtido pelo Banco Central (BC) com as reservas internacionais – atualmente em U$ 380,472 bilhões – não será mais transferido ao Tesouro Nacional. O ganho ficará numa espécie de colchão em separado no BC para ser “consumido” quando a variação cambial das reservas representarem prejuízo ao banco.
A equipe econômica pegou carona em projeto do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que deve ir à votação nesta terça-feira, 21, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para incluir a mudança. O BC busca acabar com a polêmica criada durante o governo Dilma Rousseff sobre transferências bilionárias de lucros, que abriram caminho para operações da chamada “contabilidade criativa” e financiamento do Tesouro pelo BC, o que é proibido pela legislação.
Em 2016, muitos economistas questionaram que indiretamente a folga no caixa teria ajudado a pagar as chamadas “pedaladas fiscais”, o que foi negado oficialmente pelo governo na época, mas gerou debate no mercado e nos meios acadêmicos. A polêmica levou o então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a fazer uma proposta semelhante, que não avançou por causa do processo de impeachment da presidente Dilma.
Pela regra atual, o lucro obtido com a variação cambial das reservas tem de ser repassado ao Tesouro em reais depois de aprovado o balanço pelo BC. O prejuízo é bancado pelo Tesouro com a transferência de títulos ao BC. O projeto de Ferraço barra as transferências de grandes valores do Tesouro ao BC.
O banco vai reter o lucro numa espécie de colchão (a reserva de resultado) no caso de ele ser decorrente de ganhos com as reservas internacionais e operações de intervenção no câmbio com contratos de swap cambial.
Na exposição de motivos do projeto é alegado que esse modelo tem causado distorções. A primeira relacionada ao fato de que lucros e prejuízos das operações cambiais têm grande valor absoluto – pelo fato de o BC ter acumulado um grande volume de reservas – e são bastante voláteis. E, como o BC não vende as reservas, mantendo-as em seu balanço, esses ganhos e perdas não se realizam na prática.
Pelo projeto, quando as reservas gerarem resultado negativo, o buraco será coberto com os recursos do colchão. Se o dinheiro não for suficiente, o prejuízo será coberto com patrimônio do BC até o limite de 1,5% do seu ativo. Só em último caso, o Tesouro cobrirá o prejuízo com a emissão de títulos para o BC.
O lucro operacional continuará sendo transferido normalmente, assim como o prejuízo operacional, será bancado pelo Tesouro. Segundo um integrante da equipe econômica, a proposta aumenta a transparência. A mudança no relacionamento do Tesouro com o BC afasta o risco de utilização dos recursos para ampliar indiretamente o espaço fiscal para despesas.
Segundo Ferraço, que está licenciado do cargo, o projeto é terminativo, ou seja, depois de aprovado pela CAE não precisa ir ao plenário, segue direto para aprovação pela Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
