O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou hoje que a cobrança de tarifas no setor de cartões de crédito será regulamentada pelo Banco Central. Para isso, haverá uma alteração na Resolução 3.518, que já trata das cobranças das tarifas bancárias pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ele não soube dizer, no entanto, se o assunto já entrará na pauta da próxima reunião do CMN, prevista para quinta-feira. “Isso é com o presidente do Banco Central (Henrique Meirelles)”, disse. Barreto fez essas afirmações durante entrevista à imprensa, depois de conversar com o presidente do BC sobre o tema.
Além da mudança nas regras do CMN para as tarifas, o Ministério da Justiça encaminhará um projeto de lei ao Legislativo para promover uma regulamentação para todo o setor de cartões de crédito, e não apenas a questão da cobrança de tarifas.