O Banco Central publicou nota nesta sexta-feira, 25, explicando resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que estabeleceu diretrizes para o estabelecimento e a implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) pelas instituições financeiras. “A elaboração de uma PRSA parte do princípio de que as instituições financeiras devem demonstrar como consideram os riscos socioambientais no processo de gerenciamento das diversas modalidades de risco a que estão expostas”, cita o BC. A nova norma, destaca o BC, considera dois princípios: proporcionalidade e relevância.
Sob o princípio de proporcionalidade, o Banco Central explica que cada política a ser adotada deve ser compatível com a natureza da instituição e com a complexidade de suas atividades e de seus serviços e produtos financeiros. Sobre o princípio de relevância, é destacado que a política deve considerar o grau de exposição ao risco socioambiental das atividades e das operações da instituição.
“Com base nos princípios acima, permite-se que tais políticas sejam aplicadas de forma equilibrada e diferenciada entre as diversas instituições e segmentos do Sistema Financeiro Nacional, levando-se em conta os diferentes perfis de negócios, estimulando-se a redução de riscos ao sistema financeiro, sem que sejam gerados custos adicionais ao tomador de crédito final”, destaca o BC.
Nesta tarde, inclusive, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participaram de solenidade na sede do BC, em Brasília, para apresentar as diretrizes para o estabelecimento da politica de responsabilidade socioambiental das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC.
Na nota divulgada , a autoridade monetária destaca que a nova norma é o resultado de uma ampla discussão com a sociedade, iniciada em 2011, e que houve audiência pública sobre o tema. Para permitir que as instituições possam adequar seus sistemas e processos às novas disposições, foi estabelecido período de adaptação. As instituições obrigadas a implementar o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) terão prazo até 28 de fevereiro de 2015. Para as demais instituições, o prazo será o dia 31 de julho de 2015.