O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira a Circular 3.649, que regulamenta a resolução 4.122 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 2 de agosto, sobre procedimentos para instrução de processos de constituição, autorização para funcionamento, alterações de controle e reorganização societária e cancelamento da autorização para funcionamento de instituições. De acordo com o BC, a circular não traz novidades em relação à resolução.
Pela norma, o BC poderá, por exemplo, convocar para entrevista técnica os integrantes do grupo de controle, os detentores de participação qualificada e os indicados, eleitos ou nomeados para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais do banco.
A norma trata de análises relacionadas a bancos múltiplos, comerciais, de investimento, de desenvolvimento e de câmbio, além de sociedades de crédito, financiamento e investimento, de crédito imobiliário, companhias hipotecárias, agências de fomento, sociedades de arrendamento mercantil, corretoras de títulos e valores mobiliários, distribuidoras de títulos e valores mobiliários e corretoras de câmbio.
