Brasília – O Banco Central (BC) estuda criar, em conjunto com o Ministério da Justiça, um cadastro de pessoas que tiverem seus talões de cheques ou outros documentos bancários roubados ou furtados. A autoridade monetária tem se preocupado com “a expressiva quantidade de pessoas que têm seus nomes incluídos no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos porque tiveram seus documentos perdidos ou roubados, não só pelo transtorno que isso causa ao cidadão, que freqüentemente toma conhecimento do caso às vezes até anos depois da perda dos documentos”, disse ontem a chefe da consultoria técnica do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros do BC, Flávia Carneiro Micali, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre cheques sem fundos.
Segundo Flávia, o BC teme também que as contas correntes de pessoas que perderam seus documentos ou que foram roubadas sejam utilizadas para a prática de ilícito financeiro, com destaque para a lavagem de dinheiro. “Por causa dessa constatação, o Banco Central encaminhou ao Ministério da Justiça por intermédio do Gabinete de Gestão Integrada na área de segurança pública, a proposta de criação de um cadastro de pessoas que tiveram documentos roubados ou furtados”, disse Flávia. “Essa proposta foi bem acolhida no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que já manteve um entendimento inicial com o Banco Central para discutir a viabilidade da criação desse cadastro.” Uma vez constituído, o BC passaria a exigir das instituições consultas ao cadastro quando iniciarem um relacionamento com um cliente, o que ajudaria a reduzir o volume de cheques sem fundo.
A audiência pública foi realizada a partir de um requerimento do deputado Celso Russomano (PP-SP) para a convocação de dirigentes de bancos privados, estatais e do BC para explicar a “omissão das instituições bancárias na aplicação de restrições previstas por lei para o fornecimento de cheques” a clientes já inadimplentes. Os dirigentes das instituições mandaram representantes à audiência, que afirmaram que os bancos consultam sim o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, como determina a lei. No entanto, é possível um cliente conseguir emitir diversos cheques sem fundo antes de seu nome chegar ao cadastro, o que demora até 20 dias.
