O temor de ver um passivo de R$ 180 bilhões ser assumido pelo sistema bancário brasileiro em meio à crise financeira mundial levou o Banco Central a requerer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a participação em ação que pede a suspensão do andamento de processos e decisões judiciais sobre as eventuais perdas decorrentes de planos econômicos anteriores.
No início de março, a Confederação Nacional do sistema Financeiro (Consif) ingressou no STF com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, pedindo, em caráter liminar, a suspensão de qualquer decisão judicial relacionada à correção de planos econômicos. A liminar foi negada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que pediu à Procuradoria Geral da República a elaboração de um parecer e a ação será julgada pelo plenário do STF em data ainda não definida.
No último dia 7, o BC, então, apresentou petição ao STF requerendo o ingresso como “Amicus curiae” (amigo da Corte) na ação movida pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).
Na ação, a Consif pede a suspensão do andamento de processos, bem como dos efeitos de qualquer decisão judicial que tenha por objeto a reposição de perdas decorrentes de planos econômicos baixados desde 1986. Através da assessoria de imprensa, o BC confirmou a petição.
O Banco Central, por intermédio de sua assessoria de imprensa, justificou que agiu em defesa dos interesses da União e dos bancos públicos. Ao requerer o ingresso como Amicus curiae, mesmo não sendo parte do processo, o BC quer participar da ação, fornecendo informações que possam auxiliar o tribunal no julgamento.
A Consif alega, na ação, que estariam em curso na Justiça mais de 550 mil ações reclamando o pagamento de diferenças de correção de cadernetas de poupança. O custo potencial dessas ações e de outras que ainda poderão ser propostas seria de mais de R$ 180 bilhões, segundo cálculos da Confederação.