O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, afirmou nesta noite de terça-feira, 29, que a Letra Imobiliária Garantida (LIG) tem potencial para contribuir com a expansão do crédito imobiliário no Brasil. “A LIG complementa as demais fontes de financiamento no crédito imobiliário”, afirmou Damaso.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou hoje, após reunião extraordinária, a Resolução nº 4.598, que trata da LIG. O instrumento é visto como uma alternativa às fontes tradicionais de captação de recursos para o crédito imobiliário, como a poupança. A LIG é um título de crédito que incorpora as principais características dos covered bonds, instrumentos de financiamento de longo prazo bastante utilizados na Europa.
“A LIG é conhecida como covered bond no resto do mundo. O instrumento representa na Europa em torno de 20% do crédito imobiliário”, citou Damaso. Segundo ele, a emissão de covered bonds na Europa soma cerca de 2,5 trilhões de euros.
O diretor explicou que a LIG é, na prática, um título de crédito emitido por instituição financeira e garantido por ativos imobiliários. “Ela tem a garantia tanto da instituição financeira, que emitiu, quanto dos ativos que estão no pool do título”, explicou. “Se a instituição for insolvente, aqueles ativos darão suporte ao pagamento da LIG.”
Damaso afirmou que, na LIG, o Banco Central alinhou-se às melhores práticas internacionais de regulamentação de covered bonds. “Fizemos questão de seguir as recomendações o máximo possível”, disse. Segundo ele, a expectativa é de que a LIG, quando começar a se desenvolver no País, atraia também recursos de investidores estrangeiros.
Também presente à coletiva a respeito da LIG, a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques, pontuou que o crédito imobiliário chega a 20% ou 30% do Produto Interno Bruto (PIB) em outros países emergentes. No Brasil, está em apenas 10%. “Existe espaço para dobrar ou triplicar o crédito imobiliário no Brasil. A LIG poderia ser o instrumento para isso”, disse.
Damaso evitou, no entanto, estimar o quanto o crédito imobiliário pode ser desenvolver no País nos próximos anos, com a LIG. “O importante é ter o instrumento e as condições adequadas”, afirmou.