O Banco Central anunciou hoje que vai colocar em audiência pública, pelo prazo de 90 dias, uma proposta de resolução sobre a política de remuneração de administradores e empregados de instituições financeiras.
A mudança está alinhada com os compromissos assumidos pelo G-20 em reunião em abril do ano passado, em Londres, e setembro, em Pittsburgh, nos Estados Unidos. As propostas têm como objetivo fortalecer o sistema financeiro e adotar padrões de regulação prudencial para gestão de riscos.
Em nota, o BC afirmou que a intenção “é adequar o arcabouço regulatório nacional às boas práticas bancárias internacionais”. A proposta passa pelo alinhamento das políticas de remuneração das grandes instituições financeiras a “uma prudente filosofia de gerenciamento de riscos”.
Há, também, propostas de reforma na governança corporativa e “nos padrões de estrutura de remuneração, trazendo ainda recomendações destinadas a elevar a transparência das políticas e práticas de remuneração de administradores e empregados”.
A proposta cita uma política de remuneração variável que deve levar em conta, entre outros fatores, os “riscos correntes e potenciais; o resultado geral da instituição, excluídos os resultados extraordinários; a capacidade de geração de fluxo de caixa da instituição financeira; e o ambiente econômico e suas tendências”.
O texto diz, também, que o “valor final da remuneração variável paga a administradores e empregados cujas ações tenham impacto material sobre a exposição a risco deverá considerar fatores como desempenho individual; desempenho da unidade de negócios; desempenho institucional; e a relação entre desempenho e risco assumido (desempenho ajustado pelo risco)”.
A proposta cita que o Conselho de Administração deve “ser o órgão responsável pela política de remuneração, cabendo-lhe supervisionar o planejamento, operacionalização, controle e revisão da referida política”.
Instituições passariam a ser obrigadas a criar um órgão estatutário denominado “Comitê de Remuneração” que será responsável por elaborar a política de remuneração da instituição, propor ao Conselho de Administração as diversas formas de remuneração, fixa e variável; supervisionar a implementação e operacionalização da política de remuneração da instituição; e zelar para que a política de remuneração esteja permanentemente compatível com a política de gestão de riscos, com as metas e a situação financeira atual e esperada da instituição e com o disposto na regulamentação.
Segundo o BC, após o período de audiência pública, a proposta revisada deverá ser submetida à aprovação da Diretoria Colegiada do Banco Central e, posteriormente, do Conselho Monetário Nacional.