Para acompanhar de perto o grande volume de reclamações de consumidores contra bancos e outras instituições financeiras, o Banco Central firmou hoje uma parceria com o Ministério da Justiça para ter acesso às informações processadas pelos Procons nesses casos. Mas ainda assim, a autoridade monetária não passará a resolver as demandas e conflitos individuais denunciados pelos clientes, que continuarão sob responsabilidade da Justiça.
Segundo o presidente do BC, Henrique Meirelles, o conjunto de dados coletados será utilizado como um componente adicional para a avaliação e montagem de operações de fiscalização, além de eventuais alterações nas normas do sistema financeiro. Se constatadas práticas irregulares, as instituições financeiras podem ser punidas administrativamente com advertências, multas e até mesmo a inabilitação.
Desta forma, as informações remetidas trimestralmente não serão tomadas caso a caso. “O Banco Central agora terá acesso a um mapa completo das reclamações e poderá ser mais eficaz na regulação e fiscalização”, afirmou.
Para Meirelles, outra vantagem do acordo é a determinação da função de cada órgão, evitando a sobreposição de atribuições. Segundo ele, uma ação regulatória eficiente evitaria problemas como os observados recentemente na Europa. “A cultura da falta de responsabilização clara foi a causa da crise”, acrescentou, uma vez que resultou em riscos exagerados nos sistemas financeiros daqueles países.
De acordo com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, bancos e cartões de crédito se consolidaram como recordistas de queixas por parte dos consumidores na última década, ao lado das empresas de telefonia. “Mais de 30 milhões de brasileiros ingressaram no mercado de consumo nos últimos anos”, disse, ressaltando que práticas inadequadas no setor que levem a um endividamento das famílias “podem causar um problema social de difícil solução no futuro”.
Após a assinatura do acordo, Henrique Meirelles adiantou que o BC deve enviar uma proposta de regulamentação das tarifas de cartão de crédito ao Conselho Monetário Nacional (CMN) até o fim de setembro.
Em outubro do ano passado a autoridade monetária havia divulgado o fim dos estudos sobre a indústria de cartões de pagamento, realizados em conjunto com a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.
O trabalho demonstrou a necessidade de mudanças no setor, principalmente devido à concentração do mercado de cartões em poucas companhias operadoras e credenciadoras. “A regulamentação das tarifas bancárias foi aplicada com sucesso, mas os cartões foram deixados para uma segunda etapa”, alegou Meirelles.
