O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, explicou nesta quinta-feira (26) que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) irá assegurar depósitos de até R$ 20 milhões por aplicador (pessoas física ou jurídica) e por instituição. Segundo ele, o fundo garantia até hoje depósitos de até R$ 60 mil.
Meirelles, no entanto, disse que para ter acesso às novas regras haverá limites para garantia. Cada instituição poderá emitir Certificado de Depósito Bancário (CDB) até R$ 20 milhões limitado ao total de CDB emitido até o dia 30 de junho de 2008 ou até duas vezes o patrimônio de referência – o que for maior, segundo Meirelles. Ele afirmou ainda que para ter acesso aos recursos do FGC a instituição terá de estar sobre intervenção ou liquidação decretada do BC.
Além disso, a emissão por instituição estará limitada a R$ 5 bilhões. Neste caso, será cobrado um prêmio de risco ao FGC de 1% do total emitido em CDB. Caso a instituição opte por emitir um valor maior, Meirelles disse que será cobrada uma taxa punitiva de 10% para o FGC. Segundo ele, a ideia é desestimular a emissão acima de R$ 5 bilhões, mas caso a instituição opte por um valor maior, o BC também passará a ter poderes de fiscalização, normas de administração e limites operacionais sobre a instituição.
Para Meirelles, o limite estipulado é suficiente para garantir a volta do crédito para pequenos e médios bancos. Além disso, ele considera que a garantia para estas instituições será em um valor substancial.
Meirelles disse que as grandes instituições também poderão aderir ao programa, mas considera que o limite de R$ 5 bilhões pode não ser “necessariamente” adequado para estes bancos. Ele informou que a adesão será voluntária e o prazo do CDB emitido dentro das garantias será de, no mínimo, seis meses e de, no máximo, cinco anos, sendo vedada a repactuação da taxa do CDB. “Isso quer dizer que repactuações diárias não serão admitidas”, explicou. O presidente do BC disse também que, para resgates antecipados, será exigido no mínimo seis meses.
Spread
“As medidas visam dar condições aos bancos menores e especializados em mercados específicos a voltarem a competir e reduzirem o spread”, afirmou Meirelles. O spread é a diferença entre o custo de captação pelos bancos e as taxas cobradas nos empréstimos.
Ele acredita que o valor elegível de crédito em função desta medida pode atingir mais de R$ 100 bilhões, mas se forem incluídos os grandes bancos, pode atingir R$ 170 bilhões. Mas Meirelles afirmou que não se espera atingir estes valores. A expectativa é de que chegue a R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões, com os bancos que devem aderir ao programa.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que se for atingido este valor, de até R$ 50 bilhões, “já estará de bom tamanho”. “É o que se espera para irrigar pequenas e médias empresas”, disse o ministro.
Mantega disse que se espera que, com a oferta de crédito, os bancos possam voltar a captar a taxas menores e, com isso, reduzir as taxas dos empréstimos. “Esperamos com isso uma redução do spread porque consideramos que este é um mecanismo que vai ser usado”, completou.