A Diretoria Colegiada do Banco Central aprovou, na última quarta-feira, 9, a participação estrangeira em até 100% no capital do Banco XCMG Brasil S.A. De acordo com o BC, este é o primeiro caso de aprovação direta de participação estrangeira em banco, sem a necessidade de nova anuência por parte da Presidência da República.
No dia 26 de setembro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto que colocava o BC como único responsável pela autorização de entrada de capital estrangeiro em instituições financeiras. Antes do decreto, o pedido de investimento estrangeiro em instituições financeiras era analisado tecnicamente pelo BC, mas encaminhado ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
Posteriormente, ele era remetido à Casa Civil e, finalmente, à Presidência da República. Na prática, a autorização para investimento estrangeiro em bancos no Brasil sempre dependia da assinatura do presidente. Para cada caso, era publicado um decreto.
Agora, essa autorização é dada apenas pelo Banco Central, já que o decreto assinado por Bolsonaro no dia 26 reconhecia como de “interesse do governo brasileiro o aumento de participação de estrangeiros no capital de instituições financeiras brasileiras”.
O caso do Banco XCMG Brasil é o primeiro em que uma empresa se beneficia da redução de trâmites e de burocracia. O XCMG é um grupo chinês que atua no Brasil na fabricação de máquinas pesadas, como escavadeiras, guindastes e retroescavadeiras, entre outras. Com o banco, o grupo poderá fornecer crédito a seus clientes.
“Atendidos os requisitos previstos na regulamentação, a participação de recursos estrangeiros no capital de instituições financeiras nacionais, além de favorecer o acesso a fontes externas de financiamento e a integração com a comunidade internacional, permite o ingresso de novos entrantes, ampliando a concorrência e atuando no sentido da redução do custo do crédito”, registrou o BC em nota.