O Banco Central informou nesta quinta-feira, 23, por meio de nota, a autorização do primeiro lote de arranjos de pagamento fechados com conta de pagamento pré-paga e pós-paga. Foram autorizados os arranjos de pagamento de Banese Card (cartão pós-pago), Credi-Shop (pós-pago), Repom (pré-pago), Senff (pós-pago) e Tipcard (pré-pago) e Wex (pré-pago).
Na prática, essas empresas, que atuam em ramos diversos, já trabalhavam com cartões pós-pagos e pré-pagos, mas a autorização desta quinta do Banco Central funciona como uma regulamentação para a área, harmonizando as regras para os emissores de cartões.
Como cita o BC na nota, um arranjo de pagamento “é considerado fechado quando as atividades inerentes à prestação dos serviços de pagamento, a exemplo da emissão e do credenciamento, são executadas pelo próprio instituidor, por instituição de pagamento ou instituição financeira controladora do instituidor do arranjo ou por este controlada, ou por instituição de pagamento ou por instituição financeira que possuir o mesmo controlador do instituidor do arranjo”.
De acordo com o BC, os arranjos de pagamento que já solicitaram autorização, mas que não foram incluídos neste primeiro lote, continuarão funcionando normalmente até que a autarquia se manifeste. “Os lotes estão sendo definidos de acordo com a cronologia do recebimento dos respectivos pedidos, bem como da simplicidade necessária na análise, da semelhança de características e da natureza dos arranjos”, informou o BC.
A instituição pontuou ainda que, ao autorizar os arranjos, “harmoniza as respectivas regras internas, para garantir que todos sigam os mesmos padrões, permitindo a segurança e a eficiência, e estimulando a competição no setor”. As próximas autorizações, conforme o BC, “serão concedidas sequencialmente e tendo em conta a ordem cronológica de submissão da solicitação a: (i) outros arranjos fechados com conta de pagamento pré-paga e pós-paga; (ii) arranjos abertos com conta de pagamento de depósito à vista e pré-paga; e, finalmente, (iii) arranjos abertos com conta de pagamento pós paga”.
A instituição afirmou ainda que “esse ciclo de autorizações representa um importante marco de evolução e aderência dos diversos arranjos de pagamento aos princípios e às normas vigentes, especialmente para a garantia da segurança e da solidez, a promoção da competição, o acesso não discriminatório, o atendimento às necessidades dos usuários finais, como liberdade de escolha e proteção, e, sobretudo, a transparência e clareza nas regras apresentadas”.
“Essas condições têm o mérito de incentivar um melhor ambiente de negócios, com expectativa, em especial, de que o aumento da competição conduza à redução de custos para o estabelecimento comercial e, deste, para o consumidor”, acrescentou o BC.
O Comunicado nº 32.458, que trata da autorização destes arranjos de pagamento, pode ser consultado em https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/normativo.asp?numero=32458&tipo=Comunicado&data=23/8/2018.
