O Banco Central informou nesta segunda-feira, 30, a abertura de consulta pública para proposta de resolução sobre as Letras Imobiliárias Garantidas (LIG). De acordo com o BC, “o título tem garantias reais de operações de crédito segregadas do ativo do banco emissor, o que confere maior segurança ao respectivo investidor. Constitui instrumento de captação de recursos, alternativo às fontes tradicionais, com potencial para contribuir para a expansão do crédito imobiliário nos próximos anos”.
O BC informou ainda que a minuta de regulamentação visa a disciplinar as disposições da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que instituiu o respectivo título de crédito, em especial os aspectos relacionados aos requerimentos e procedimentos necessários à emissão do instrumento, os requisitos da carteira de ativos e as condições para a sua administração, bem como os deveres e prerrogativas das instituições emissoras e dos agentes fiduciários.
“A minuta está disponível no endereço do Banco Central do Brasil na internet, www.bcb.gov.br, no menu do perfil geral Legislação e normas, Consultas Públicas, Consultas ativas, e nas centrais de atendimento ao público, podendo os interessados encaminhar sugestões e comentários até 30 de abril de 2017, por meio de uma das opções apresentadas no edital”, informou o BC.
Versão brasileira dos covered bonds, a LIG tem como diferencial a dupla garantia do investimento. Os covered bonds são populares na Europa e nos Estados Unidos, usados como instrumento de captação do setor imobiliário.