Apesar das promessas do governo Dilma Rousseff de ouvir os partidos da base aliada na tomada de decisões, lideranças do PMDB e do próprio PT no Congresso reclamaram não terem sido consultadas sobre as medidas de aumento da tributação de setores beneficiados com desoneração da folha de pagamento e da redução do programa Reintegra para exportadores.
Ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, os parlamentares disseram que a atitude indica que o compromisso de diálogo reiterado esta semana pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, pode ter sido apenas uma peça de retórica.
“(A MP) vai de encontro ao que estamos alertando, de que o PMDB não participa do núcleo de decisões e só é chamado para administrar problemas. Isso não tem funcionado bem”, alertou o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ). A medida, diz ele, “impacta o desenvolvimento e tira a competitividade das empresas brasileiras”.
À frente da bancada do partido no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi na mesma direção: “Como todas as medidas, a MP tem dificuldades de aprovação”, afirmou, lembrando que ela pode levar ao aumento de encargos para o setor produtivo, o que não estimula a economia do País. Mesmo assim, o peemedebista ressalvou que a bancada deverá ajudar o Executivo.
Para o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), “nenhuma medida provisória que aumente imposto vai ser fácil de passar”. “Se o aumento de imposto como a CPMF, que era uma causa nobre, pois o dinheiro iria para a saúde, foi rejeitado pelo Congresso, então vai ser preciso muita explicação e com urgência para aprovar a MP”.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que haverá dificuldades na tramitação da proposta porque ela altera custos das empresas e pode ocasionar repasses aos preços. Ele ponderou, no entanto, que dentro da necessidade do ajuste fiscal ela pode ganhar apoio no Congresso.
De acordo com a MP, a partir de junho as empresas passarão a recolher 4,5% e 2,5% do faturamento em substituição ao recolhimento sobre a contribuição previdenciária e não mais 2% e 1%, dentro do pacote de desoneração da folha de pagamento. Ela também permite que as empresas optem, a cada ano, se vão ou não continuar no regime.
